Foram acatados parcialmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (30), os pedidos de reconsideração dos ex-prefeitos de Rio de Contas, Márcio de Oliveira Farias e de Sobradinho, Luiz Vicente Berti Sanjuan. Desta forma, os relatores conselheiros Mário Negromonte e José Alfredo Rocha Dias determinaram a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas. No caso do ex-gestor de Sobradinho, foram apresentados os processos licitatórios pendentes no montante de R$990.000,00 e sanou as pendências relativas à divergência entre o registrado no balanço patrimonial e o constante no balanço financeiro nos valores de R$47.423,20 e R$13.209,63 e a multa aplicada foi reduzida para R$4 mil. Já com o ex-prefeito de Rio de Contas, o TCM acompanhou o posicionamento do Ministério Público de Contas e entendeu que apesar da irregularidade de abertura do crédito suplementar antes da publicação da Lei Orçamentária Anual na imprensa oficial, a ação não foi suficiente para determinar a rejeição. “Merece uma advertência, mas esta falha, diante do contexto apresentado, não é suficiente para ensejar a rejeição das contas’, disse Mário Negromonte. A multa aplicada de R$5 mil foi mantida, mas, houve a redução do valor do ressarcimento aos cofres municipais para R$12 mil.
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