Ministério da Saúde cobra devolução de R$ 11 milhões pagos à VTCLog por taxa indevida na distribuição de vacinas contra Covid-19
O Ministério da Saúde está cobrando a devolução de R$ 11 milhões pagos durante o governo Bolsonaro à empresa VTCLog, alvo da CPI da Covid em 2021, por uma taxa considerada indevida na distribuição de vacinas contra Covid-19. Em setembro de 2022, a VTCLog obteve uma liminar na Justiça para não pagar a taxa, alegando que a cobrança foi feita corretamente. Desde então, a empresa afirma que não recebeu mais nenhuma cobrança do Ministério da Saúde e que os pagamentos da taxa de redespacho têm sido realizados normalmente, sem questionamentos. A CPI da Covid revelou que o então diretor de Logística da Saúde, Roberto Dias, teve boletos de despesas pessoais pagos pela VTCLog, levantando suspeitas sobre a relação entre a empresa e o Ministério. Após uma investigação interna, o Ministério da Saúde concluiu que a VTCLog cobrou uma taxa para a distribuição de vacinas em capitais e regiões metropolitanas, mesmo sem que esses valores estivessem previstos em contrato. A empresa foi informada em 2021 sobre a cobrança de R$ 11 milhões pelo prejuízo causado, mas a cobrança não foi efetuada após o caso ser judicializado. A Saúde admite que houve "investigações e fragilidades na execução contratual" com a VTCLog e informa que o contrato de distribuição de medicamentos venceu em julho e que estão preparando uma nova licitação. O Ministério da Saúde afirma que está cumprindo a determinação judicial e aguardando a conclusão do processo para tomar as medidas administrativas necessárias. A situação evidencia a importância de fiscalização e transparência nos contratos públicos, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada para o benefício da população.
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