O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que cancelava o processo seletivo para agente comunitário de saúde na cidade de João Dourado, localizada na região norte da Bahia. O certame havia sido cancelado em julho após um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que apontou indícios de ilegalidade. A decisão proferida em 26 de julho acolheu o recurso apresentado pela prefeitura do município, que argumentou que não houve irregularidade no prazo estipulado no edital para inscrição presencial, uma vez que o Ministério da Saúde havia definido um período de apenas três meses para o Cadastramento dos Novos Profissionais no Sistema (CNES). A prefeitura também informou que, de acordo com uma lei federal, somente podem participar do processo seletivo aqueles que comprovem residência na comunidade. No entanto, como o prazo determinado pelo Ministério da Saúde para credenciamento dos novos agentes já expirou, a gestão municipal solicitou um novo prazo e aguarda uma definição do órgão federal antes de dar continuidade ao processo seletivo. A Prefeitura de João Dourado reiterou que todas as informações oficiais relacionadas ao processo seletivo serão divulgadas no Diário Oficial do Município, nos canais de comunicação oficiais do órgão e no site da empresa responsável pela organização do processo. O MP-BA teve conhecimento do caso a partir de uma representação feita pela Câmara de Vereadores, que identificou indícios de ilegalidade e inconsistências no edital do processo seletivo, especialmente em relação ao prazo de inscrição e interposição de recursos, entrega de títulos e o tipo de provimento dos cargos. Apesar da recomendação do MP-BA para que a prefeitura fizesse as correções necessárias no edital, apenas parte das irregularidades foi corrigida pelo prefeito, mantendo questões consideradas graves, como o curto prazo para inscrição no concurso e o formato presencial nas dependências da prefeitura para efetivar a inscrição.