O Ministério do Planejamento anunciou a antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, já disponíveis para a Justiça. Para viabilizar essa medida, foi publicada uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões. Essa antecipação, originalmente prevista para 2024, não afeta o quadro fiscal, segundo a pasta. Com essa ação, o governo finaliza o processo de liquidação de passivos de precatórios, iniciado em 2022 com a aprovação da PEC dos Precatórios. O montante destinado aos precatórios em 2024 não estava previsto no Orçamento deste ano, mas foi coberto pela liberação de crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões no ano passado. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a antecipação dos pagamentos como uma forma de evitar ônus adicionais, como sucumbência, honorários advocatícios e juros.

Uma data tão importante merece uma apresentação mais que especial. Pensando nisso, o cantor Leo Estakazero apresentará no palco de Abaíra um show cheio de hits e com clima de união entre fim de verão e São João. A volta de Leo Estakazero para a Chapada Diamantina já está aguardada com ansiedade, visto que é esse é um dos destinos preferidos pelo cantor e amante da natureza. A festa acontece nessa sexta-feira, 23/02, a partir das 22h, e contará ainda com as atrações Bárbara D’Lux e Luciano Lins, que dividirão o palco com Léo numa noite de comemoração especial.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou para abril o julgamento do processo movido pelo PT e pelo PL com pedido de cassação contra o senador Sergio Moro (União Brasil). A definição veio após o presidente Lula (PT) indicar o advogado José Rodrigo Sade para a cadeira de juiz do TRE-PR. Sade, selecionado de uma lista tríplice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumirá em 6 de março. O processo contra Moro, que tramita na corte, foi incluído para os dias 1º, 3 e 8 de abril. A ação alega abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, algo negado pelo ex-juiz da Lava Jato.

Na quarta-feira (21), um homem foi preso em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, sob acusação de estupro de vulnerável contra a enteada. O suspeito é investigado por manter a adolescente de 14 anos em cárcere privado e abusar sexualmente dela, o que resultou em duas gravidezes decorrentes dos estupros. A investigação teve início após uma denúncia do Conselho Tutelar local. De acordo com o delegado Bruno Barreto, responsável pelo caso, a adolescente relatou que os estupros começaram quando ela tinha apenas 11 anos de idade. Ela afirmou que tem dois filhos, ambos frutos da violência sexual cometida pelo padrasto. Além dos abusos físicos, a menina era submetida a abuso psicológico, sendo ameaçada de morte pelo agressor para que não o denunciasse. Segundo seu relato, o padrasto ameaçava matar toda a família caso fosse denunciado. A vítima também foi privada de frequentar a escola e de brincar. O mandado de prisão foi cumprido na residência do suspeito, localizada no Assentamento Tropa Costeira, no distrito de Arraial d’Ajuda. Na mesma moradia, viviam a mãe da vítima, dois irmãos e os dois filhos gerados pelos estupros. O homem tentou fugir correndo entre barracos de lona cercados por arame farpado, mas foi capturado.

A Justiça Federal decidiu na quarta-feira (21) pela transferência de Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018, para tratamento em Minas Gerais, seu estado natal. Adélio está preso há seis anos na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que representa Adélio. Segundo a determinação, a Justiça de Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial ou internação em leito hospitalar, com medidas de segurança necessárias à integridade do paciente, que foi diagnosticado com transtorno mental. O prazo para efetuar a decisão é de 60 dias. A defesa argumentou que Adélio não poderia permanecer na penitenciária federal, mesmo que o local tenha estrutura médica equivalente a uma Unidade Básica de Saúde. A DPU baseou sua argumentação na Lei Antimanicomial, que proíbe a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais sem estrutura adequada de atendimento, uma norma reforçada por uma resolução de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora tem a honra de convidar toda a população para a inauguração da Escola Municipal Florisvaldo da Silva Ribeiro, que ocorrerá nesta sexta-feira (23), às 17h, na avenida do Antigo Campo de Avião, no Bairro Jurema. A nova unidade de ensino conta com uma estrutura completa, incluindo 12 salas de aula, laboratório de química e informática, pátio coberto, quadra poliesportiva, sala de reunião, sala dos professores, cantina e biblioteca. Com a implementação gradativa do ensino em tempo integral em Livramento, a Escola Municipal Florisvaldo da Silva Ribeiro oferecerá, a partir de 2024, essa modalidade para as turmas de 5º ano, proporcionando atividades nos dois turnos. Segundo a Secretaria de Educação, já são quase 500 alunos matriculados, abrangendo as turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental 1. Sua presença é muito importante para celebrarmos juntos mais este avanço na educação de nossa cidade.

As universidades e institutos federais foram orientados pelo MEC (Ministério da Educação) a adiar a divulgação ou corrigir a publicação dos aprovados na lista de espera do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Essa medida afetou diversas instituições em todo o país, levantando problemas em 20 delas durante as convocações para essa etapa de "repescagem". Instituições como UFMG, Ufba, UFG, UFF, UFRN e UFSM tiveram que adiar ou retificar a divulgação dos aprovados devido a "motivos técnicos", conforme comunicado em seus sites. A orientação do MEC causou a retirada das listagens já divulgadas em algumas universidades, como UFMG e UFG, que tiveram que formular novas listas. Em alguns casos, como na UFF e na UFRN, problemas de processamento de dados no ministério impossibilitaram a catalogação dos aprovados, levando à impossibilidade de divulgação das listas de espera. Institutos federais, como os do Amazonas, Pernambuco e Sul de Minas, também enfrentaram problemas similares e aguardam orientações. Essa não é a primeira falha do sistema de seleção do governo Lula (PT) este ano. Em janeiro, ocorreu uma divulgação indevida de resultados provisórios do Sisu, frustrando estudantes que viram seus nomes erroneamente listados como aprovados. Além disso, cerca de 50 mil inscritos no Enem foram alocados em locais distantes de suas residências, desrespeitando o edital que previa a realização do exame a no máximo 30 km de distância. O MEC ainda não se pronunciou sobre os problemas enfrentados na lista de espera do Sisu e as instituições aguardam orientações para a divulgação correta dos resultados. Essas falhas colocam em questão a confiabilidade do sistema de seleção e causam preocupação entre os estudantes que dependem dele para ingressar nas universidades federais.

Na quinta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal deteve em flagrante um homem procurado por não pagamento de pensão alimentícia na BR 116, em Jequié. Durante uma fiscalização de rotina na rodovia, os policiais encontraram um mandado de prisão em aberto contra o passageiro de 53 anos, após consulta à documentação dos ocupantes do veículo. O homem, residente no interior da Bahia, admitiu aos policiais estar ciente das prestações pendentes e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para ser apresentado à justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que a montadora Hyundai planeja investir um total de US$ 1,1 bilhão (R$ 5,4 bi) no Brasil até 2032, focando em tecnologia e hidrogênio verde. O anúncio foi feito após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente-executivo do grupo Hyundai Motor, Eui-Sun Chung, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Lula destacou a importância dos investimentos estrangeiros para a estabilidade e o futuro do país, celebrando a chegada da Hyundai como mais um exemplo de uma grande empresa acreditando no potencial brasileiro. Em vídeo divulgado pela Secom, Lula expressou o desejo de retomar o nível do mercado automobilístico existente no final de seu segundo mandato, quando o Brasil vendia quase quatro milhões de carros por ano, comparado com a metade atual. O presidente-executivo da Hyundai confirmou que os investimentos previstos serão direcionados principalmente para tecnologia de carros híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio verde nos próximos oito anos. Ele também ressaltou que a Hyundai já criou mais de 6.500 empregos diretos no Brasil e que o estoque de investimentos no país está na ordem de US$ 2,5 bilhões. A fábrica da Hyundai em Piracicaba (SP) é a primeira no Hemisfério Sul e tem contribuído significativamente para a economia brasileira, segundo o presidente-executivo da montadora.

Na quarta-feira (21), a Polícia Civil de São Paulo prendeu 29 pessoas e fechou um "call center do golpe" localizado na rua José Paulino, região central da cidade. De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), a quadrilha era especializada em aplicar golpes virtuais, oferecendo falsamente serviços gratuitos de provedores de internet a empresas privadas. Os proprietários do imóvel não foram encontrados, e não há informações sobre a defesa dos presos até o momento. Segundo as investigações, os suspeitos pesquisavam CNPJs de empresas e, em seguida, entravam em contato com os responsáveis, oferecendo serviços que prometiam prioridade nos resultados de buscas na internet. Os golpistas convenciam os empresários de que o serviço era gratuito e os induziam a assinar contratos. Porém, ao aceitarem o negócio, as vítimas contraíam dívidas superiores a R$ 3.000 e eram ameaçadas de ter seus CNPJs negativados caso não pagassem os valores exigidos. O grupo é suspeito de ter lesado diversos empresários no estado, sendo que uma das empresas alvo teve prejuízo de quase R$ 140 mil, segundo a SSP. Durante a operação, os policiais apreenderam celulares, computadores e documentos no local. Em depoimento, os atendentes alegaram não saber que a empresa estava envolvida em golpes, afirmando apenas seguir um roteiro escrito ao entrar em contato com as empresas. Os envolvidos foram presos em flagrante por estelionato, extorsão, associação criminosa, corrupção de menores, crime contra as relações de consumo e exercício ilegal de atividade. Três menores de idade que estavam na sede da empresa foram ouvidos na presença de seus responsáveis e posteriormente liberados.

Na sessão da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, realizada na quarta-feira (21), foi acatado um termo de ocorrência contra a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, e o secretário de Finanças, Jairo Bomfim de Azevedo, devido à realização de uma "live" musical durante o período da pandemia da Covid-19. O evento, intitulado "São João se encontra com Pedrão em Eunápolis", custou aos cofres municipais R$354.116,00 e ocorreu nos dias 02 e 03 de julho de 2021, mesmo com os elevados índices epidemiológicos da Covid-19 no município e em desacordo com o Decreto Estadual nº 20.570, de 28/06/2021, que proibia a realização de shows e festas. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, multou a prefeita em R$3 mil, seguindo a jurisprudência do Poder Judiciário de vários estados, que estabelece que a legislação estadual prevalece sobre a municipal em questões relacionadas às medidas sanitárias para prevenção da contaminação. A gestora argumentou que o Decreto Municipal nº 10.048/2021 permitia a realização de apresentações artísticas ao vivo e transmissão de "lives", e que os valores gastos estavam de acordo com o praticado no mercado. No entanto, a relatoria considerou que a legislação estadual era predominante e que os índices de ocupação de leitos hospitalares em Eunápolis indicavam uma situação preocupante. O Ministério Público de Contas também se pronunciou pela aplicação da multa à prefeita. A decisão cabe recurso.

O governo da Bahia autorizou o uso intensivo do Ultra Baixo Volume (UBV), conhecido como fumacê, em Vitória da Conquista, após um preocupante aumento nos casos de dengue. A cidade registrou 1.560 casos até a sétima semana epidemiológica de 2024, um aumento significativo em relação aos 130 casos notificados no mesmo período do ano anterior. Oito veículos serão deslocados para o município a partir de segunda-feira (26), dando início ao ciclo de pulverização na terça-feira (27), em resposta a um crescimento de 1.100% no número de casos da doença em comparação com o mesmo período de 2023. Considerado pelos especialistas como a última barreira de defesa contra a proliferação do Aedes aegypti, o fumacê já havia sido utilizado entre agosto e novembro de 2023. A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca a importância de uma abordagem integrada para o controle do vetor, enfatizando a necessidade de ações preventivas e de mobilização da sociedade. Além disso, a sobrecarga da unidade de pronto atendimento (UPA) estadual em Vitória da Conquista em 2023, atendendo a uma porcentagem significativa de pacientes que idealmente deveriam ser acolhidos em postos de saúde municipais, destaca a necessidade de melhorias na infraestrutura de saúde local e de uma abordagem mais proativa no combate à dengue. Roberta Santana ressalta a importância de revisar as estratégias de controle de vetores e melhorar a infraestrutura de saúde municipal, enfatizando que o combate à dengue requer um compromisso contínuo com a prevenção, a educação e os cuidados de saúde primários.

O Governo do Estado segue mobilizado no apoio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas em diversas regiões da Bahia. Com base em informações recebidas das Prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde de quinta-feira (22), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em municípios baianos. Até a situação presente, são 297 desabrigados e 2.034 desalojados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Até o momento, foram contabilizados seis óbitos. Os números correspondem às ocorrências registradas em 64 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 37 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Barra, Cansanção, Cícero Dantas, Contendas do Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Lagoa Real, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nova Canaã, Quijingue, São Miguel das Matas, Saubara, Ubaíra, Wanderley, Maiquinique, Nordestina, Valença, Itororó, Pedro Alexandre, Santa Luzia, Angical, Paulo Afonso, Apuarema, Boa Vista do Tupim, Feira de Santana, Caetité e Itamari. Vale salientar que as informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações.

Durante o seu depoimento à Polícia Federal sobre os planos discutidos para um golpe de Estado contra a eleição de Lula à Presidência da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro optou por permanecer em silêncio. Sua estratégia de não responder às perguntas havia sido adiantada pela sua defesa, que alegou não ter acesso a todos os documentos obtidos pela investigação, incluindo os depoimentos prestados por Mauro Cid no âmbito da delação premiada. A defesa de Bolsonaro solicitou três vezes ao STF para adiar a data da oitiva, porém, todos os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes destacou que embora a Constituição Federal assegure o direito ao silêncio, não permite a recusa prévia e genérica à observância de determinações legais. Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília e, após confirmar sua decisão de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado. A investigação da Polícia Federal sobre os planos de golpe de Estado começou após a descoberta de uma minuta de decreto na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023. Segundo a PF, Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista e chegou a pedir modificações no texto, apresentando a proposta aos chefes militares para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada. A primeira versão do texto foi apresentada por seu assessor Filipe Martins e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva em uma reunião no Palácio da Alvorada em novembro de 2022. De acordo com a PF, Bolsonaro fez ajustes na minuta do decreto e apresentou a nova versão aos Comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. O ex-presidente incentivou o núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, composto por assessores e militares, visando criar um ambiente propício para o golpe de Estado.

No dia 23 de fevereiro, sexta-feira, às 14h30, a comunidade de Livramento está convidada a se reunir na praça da prefeitura para uma visita à Câmara Municipal. A participação de todos é essencial para apoiar a causa crucial da busca por uma sede adequada para a APAE em Livramento. Venha fazer parte desse movimento e contribuir para uma causa tão importante para nossa comunidade. Juntos, podemos fazer a diferença.