Ministério Público aciona justiça para melhorar condições da delegacia de Barra da Estiva
MUNICíPIOS 13/Set/2023 - 07h00
Foto: Wilker Porto / Agora Sudoeste

Ministério Público aciona justiça para melhorar condições da delegacia de Barra da Estiva

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública buscando a reestruturação e o aumento do quadro de servidores na Delegacia de Polícia Civil de Barra da Estiva. O promotor Alex Bacelar, autor da ação, exige que o Estado da Bahia aloque servidores de carreira para a delegacia dentro de um prazo de 30 dias. O objetivo é garantir um serviço policial mais eficiente e eficaz na localidade. A ação vem após uma inspeção realizada em 19 de maio de 2022, durante a qual foram identificadas diversas irregularidades na gestão e funcionamento da unidade policial. Dentre os problemas estavam a falta de controle de prazos das requisições de diligências, ausência de inventário e de controle unificado de bens apreendidos, e outras fragilidades em registros e procedimentos. Antes de ajuizar a ação civil pública, o Ministério Público já havia expedido uma recomendação ao delegado de Polícia Civil de Barra da Estiva em 28 de março deste ano, após instaurar um procedimento administrativo em 7 de junho de 2022. No entanto, como os problemas persistiam, a ação se tornou necessária. A ação civil pública busca "estruturar minimamente os trabalhos da unidade policial", de acordo com o Ministério Público. Além da alocação de pelo menos um agente, um escrivão e um investigador, o MP requer também a implementação de ferramentas de controle e gestão que permitam a melhor eficiência da unidade.


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