O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (14), uma lei inovadora destinada a oferecer um novo mecanismo de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. A lei garante o pagamento de um auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que precisam ser afastadas do lar devido a ameaças ou atos de violência. O benefício pode ser concedido por até seis meses e foi incorporado às medidas protetivas de urgência já estabelecidas pela Lei Maria da Penha. "É um marco importante na luta contra a violência de gênero e uma vitória para todas as mulheres brasileiras," declarou o presidente Lula nas redes sociais, ao lado de representantes do Ministério das Mulheres e de Janja. O pagamento do auxílio-aluguel será decidido por um juiz e será financiado pelos estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos virão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social. O valor do auxílio dependerá das condições específicas de vulnerabilidade de cada mulher e do município onde ela reside. "É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres," afirmou Maria Helena Guarezi, a ministra das Mulheres em exercício. "Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir e esta lei veio para beneficiar todas essas mulheres." A sanção desta lei é uma das várias medidas que o governo está tomando para combater o alarmante aumento da violência contra mulheres no país. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos. As ameaças cresceram 7,2%, chegando a 613,5 mil casos. Além disso, houve um aumento de 6,1% nos casos de feminicídio, resultando em 1.437 mulheres mortas. Esta nova lei representa um esforço conjunto para alterar o trágico cenário de violência contra a mulher no Brasil, fornecendo um recurso financeiro essencial que pode fazer a diferença entre a vida e a morte para muitas mulheres em situações de risco. Com essa medida, o governo federal reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e a interrupção do ciclo de abusos. O benefício não apenas oferece um apoio financeiro imediato, mas também encoraja mais mulheres a denunciar abusos, sabendo que terão um suporte para recomeçar suas vidas longe da violência.