• Foto: Divulgação
  • 28 // Set // 2023
  • 15h13

Vereadores de Ituaçu votam contra projeto de lei para regulamentação de assistência financeira aos profissionais de enfermagem

Na quarta-feira (27), ocorreu a primeira votação do projeto de lei nº 013/2023 em Ituaçu, que visa a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, cumprindo o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme estabelecido pela lei federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e pela emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022. Os vereadores Marcinho de Noé e Adriano Machado, representantes do legislativo municipal de Ituaçu, votaram contra a aprovação deste projeto de lei. A decisão dos vereadores em não apoiar a medida que busca efetivar o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem tem gerado debates e expectativas acerca do resultado da próxima votação, marcada para sexta-feira (29). O projeto de lei em questão é crucial para a regulamentação da assistência financeira complementar, um passo fundamental para assegurar que os profissionais de enfermagem recebam salários compatíveis com o piso nacional estabelecido. Esse recurso é destinado à Prefeitura Municipal com a finalidade de ser repassado aos servidores, garantindo a valorização e a justa remuneração dos profissionais de saúde que desempenham papel essencial no sistema de saúde de Ituaçu. Com a próxima votação marcada para esta sexta-feira (29), os olhos da comunidade, principalmente dos profissionais de saúde, estão voltados para a Câmara Municipal, na esperança de que o projeto de lei receba a aprovação necessária para sua implementação. A decisão tomada pelos vereadores poderá ter um impacto significativo na vida dos profissionais de enfermagem de Ituaçu, repercutindo diretamente na qualidade da assistência em saúde prestada à população.



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