Tribunal de Contas altera decisão e aprova contas do Prefeito de Jussiape com ressalvas
Na sessão plenária desta terça-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revisou e aceitou os recursos ordinários apresentados por Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), prefeito de Jussiape. Com essa decisão, o parecer inicial, que rejeitava as contas relativas aos exercícios de 2021, foi modificado para aprovação com ressalvas. A rejeição inicial das contas do município de Jussiape se deu devido à pendência no recolhimento de uma multa imposta pelo TCM. Entretanto, após uma análise detalhada dos setores tributário e contábil da prefeitura, verificou-se o pagamento da multa em questão, que foi devidamente documentado e anexado às obrigações de prestação de contas de junho de 2022. Diante desse novo contexto, o conselheiro relator do recurso, Nelson Pellegrino, decidiu por eliminar a multa anterior de R$ 2 mil, optando por aplicar apenas uma advertência ao prefeito Eder Aguiar. Essa decisão levou em consideração as poucas impropriedades remanescentes nas contas, as quais foram julgadas como não comprometedoras ao mérito geral da gestão fiscal e financeira do município.
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