Prefeito de Bom Jesus da Serra é multado por propaganda eleitoral irregular em festejos municipais
O prefeito de Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano, Jornando Vilasboas Alves, conhecido como Jornandinho (PP), foi multado em cerca de R$11 mil. A penalidade vem em resposta a um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), que investigou denúncias de propaganda eleitoral irregular. O MP-BA apurou que o prefeito promoveu atos de enaltecimento pessoal através da execução do jingle de sua campanha eleitoral durante festejos municipais. De acordo com o site Achei Sudoeste, a multa foi estabelecida através de um Acordo de Não Persecução Cível com o MP. Esse acordo foi proposto pelo Ministério Público por considerá-lo mais benéfico ao interesse público do que o ajuizamento de uma ação civil pública. O acordo está fundamentado em dispositivos da Emenda Constitucional nº 45, que ressalta a importância da criação de meios alternativos de resolução de conflitos, e na legislação vigente que prevê mecanismos de autocomposição.
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