De novembro de 2023 a março de 2024, será implementado o período de defeso na Barragem do Rio Brumado, localizada em Rio de Contas. Este intervalo é crucial para a preservação de espécies aquáticas, principalmente para garantir a reprodução e crescimento de espécies nativas. Durante o defeso, métodos de pesca como redes e tarrafas serão proibidos na barragem, visando a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. Infratores enfrentarão penalidades severas, incluindo multas de R$ 1 mil a R$ 100 mil e possibilidade de detenção, conforme as leis estadual e federal vigentes. A legislação permite a pesca de espécies não nativas e híbridos, mas com restrições específicas quanto aos métodos utilizados. Além disso, o transporte de pescado e equipamentos é restrito a áreas onde a pesca embarcada é permitida, e somente peixes que não pertencem à bacia hidrográfica local podem ser capturados. Esta medida é essencial para a conservação da biodiversidade aquática e manutenção do equilíbrio ecológico na região.
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