Uma licitação programada para esta quarta-feira (20) pela prefeitura de Maraú, no Baixo Sul da Bahia, destinada a contratar serviços de destinação de resíduos sólidos, foi suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A suspensão, determinada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, atende a uma liminar apresentada pela empresa concorrente Abrema, que apontou supostas irregularidades na Concorrência Pública n° 001/2023, confirmadas pela Corte de Contas. O conselheiro do TCM-BA estipulou que a suspensão do processo licitatório permanecerá até o julgamento final das denúncias ou nova determinação do tribunal. O prefeito de Maraú, Manassés Souza (Avante), e o presidente da comissão de licitação, Edmilson Calo dos Santos, devem obedecer à decisão para evitar a anulação do procedimento e possíveis penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n° 06/199. As irregularidades citadas incluem a falta de requisitos para a comprovação de qualificação técnica operacional e profissional, contradições no edital em relação ao valor da contratação e a ausência de prazo para o pagamento da contraprestação por parte do Poder Concedente. A prefeitura de Maraú, em nota, defendeu a necessidade da licitação, destacando a urgência de uma unidade de tratamento de lixo para evitar a contaminação do meio ambiente. A licitação previa uma concessão de 30 anos, prorrogáveis por mais 5, com um valor anual de R$ 16,7 milhões.