O plenário do Senado aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que visa pôr fim às saídas temporárias de presos. Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa e espera-se que seja discutido após o recesso de Carnaval. A discussão em torno desse tema ganhou destaque após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte em janeiro deste ano, por um condenado pela Justiça que estava em saída temporária. As saídas temporárias são concedidas a pessoas encarceradas no regime semiaberto, que têm permissão para deixar o presídio em determinados momentos para trabalhar, estudar ou participar de atividades que contribuam para sua reintegração social. Além de acabar com as saídas temporárias, o projeto em análise no Senado também torna obrigatório o exame criminológico como requisito para a progressão de regime e a autorização do regime semiaberto. Esse exame visa comprovar se o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. Apesar disso, especialistas consultados pela Agência Brasil argumentam que a extinção desse benefício não está diretamente relacionada à queda na criminalidade.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde de quarta-feira (07), um homem que possuía mandado de prisão em aberto por crime de tráfico de drogas. Ele foi preso durante fiscalização de combate a criminalidade, no Sudoeste da Bahia. Equipe realizava policiamento ostensivo no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), quando deu ordem de parada a um ônibus de viagem que saiu do estado de São Paulo e tinha como destino final a capital cearense. Foi feita uma checagem da documentação pessoal de todos os ocupantes do veículo e após consulta aos sistemas informatizados, foi constatado que um dos passageiros, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas). O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Terceira Vara Criminal da Comarca de Fortaleza (BA) e tem validade até 14/11/2035. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem de 30 anos e ele foi encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil, para as providências cabíveis.

Na tarde de quarta-feira (07), a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) realizou uma operação em Iramaia, município situado na região da Chapada Diamantina, na Bahia. A ação tinha como objetivo averiguar denúncias de atividades ilegais relacionadas à caça e serraria clandestina, que ameaçavam a fauna e flora local. Ao adentrarem na área indicada, os agentes da CIPPA encontraram uma cena alarmante. Além de maquinários utilizados para o corte de madeira, foram apreendidos aproximadamente 3 metros cúbicos de madeira de anjico, portas, armadilhas para animais silvestres, armas de fogo, munições e equipamentos específicos para a prática de caça. A operação também resultou no resgate de dois cachorros de caça que estavam submetidos a condições de risco. O responsável pelo local foi detido no momento da ação. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Jequié, onde serão tomadas as devidas providências legais.

O governador Jerônimo Rodrigues e a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana representaram a Bahia em reunião virtual realizada na tarde de quarta-feira (7) para tratar do aumento dos casos de dengue que atinge diversos estados do país. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, orientou o encontro que reuniu representantes de outras unidades da Federação para abordar as medidas de prevenção, combate à transmissão e tratamento da doença. Uma Comissão de Emergência foi instaurada pelo Ministério da Saúde e está coordenando as orientações e monitoramento da situação nos estados. Na Bahia, embora haja queda no número de casos de dengue notificados, em relação ao mesmo período de 2023, o momento é de preocupação e reforço de medidas por parte da Secretaria de Saúde (Sesab). “Nossas ações de enfrentamento à dengue começaram desde o ano passado. Embora tenhamos um cenário, comparado ao mesmo período do ano passado, com redução de 11% no número de casos, há uma preocupação enorme e termos feito esse trabalho de monitoramento junto com os secretários municipais. O que importa agora é a prevenção e a qualidade da assistência às pessoas que foram atingidas pela dengue”, afirmou Roberta Santana.

Um homem de 34 anos foi detido na quarta-feira (07), em Vitória da Conquista (BA), comuma caminhonete roubada no estado de São Paulo. Policiais realizavam fiscalização de combate ao crime no Km 116 da BR 830, quando abordaram um Fiat/Strada, de cor cinza, com placas de São Paulo. Na condução do veículo estava um homem 34 anos, residente em Ibicoara (BA). Inicialmente, foram solicitados os documentos de porte obrigatório para uma consulta detalhada. Em seguida, os PRFs realizaram uma vistoria na Strada e constataram que alguns sinais de identificação do automóvel estavam adulterados. Em consulta aos sistemas, foi verificado que veículo portava placas clonadas e possuía uma ‘queixa’ de roubo, registrada no estado de São Paulo, em novembro de 2022. O condutor afirmou para a equipe da PRF que o carro foi comprado por R$ 30 mil em uma plataforma da internet. Ele acrescentou ainda que foi o próprio vendedor que entregou a caminhonete na Bahia. Dada às circunstâncias, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e poderá responder por receptação de veículo roubado.

O Brasil já registra, apenas neste ano, um total de 392.724 casos prováveis de dengue, de acordo com números divulgados pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (7). O ministério também confirmou 54 mortes pela doença no país. Outros 273 óbitos estão sendo investigados para saber se são decorrentes da dengue. De acordo com o Painel de Monitoramento do ministério, a população feminina representa 54,9% dos casos, enquanto pessoas do sexo masculino somam 45,1%. Mais de 143,2 mil dos casos prováveis estão concentrados na população entre 30 e 49 anos de idade. A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que ao menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás –, além do Distrito Federal, decretassem situação de emergência em saúde pública. O município do Rio de Janeiro também está em situação de emergência. Estima-se que o Brasil pode contabilizar mais de 4,1 milhões de casos em 2024. Com 135.716 casos prováveis, Minas Gerais é o estado com mais diagnósticos da arbovirose. Em seguida, aparecem São Paulo (61.873), Distrito Federal (48.657), Paraná (44.200) e Rio de Janeiro (28.327). Na análise do coeficiente de incidência por 100 mil habitantes, a capital federal lidera com 1.727,2 casos por 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (660,8) e o Acre (539,1).

Na última terça-feira (06), um incidente grave ocorreu nas dependências da Prefeitura Municipal de Aracatu. Um homem de 36 anos, cuja identidade permanece sob sigilo, foi detido após ameaçar um servidor público enquanto este realizava suas funções no local. O incidente revelou-se ainda mais alarmante quando descobriu-se que o indivíduo já tinha registros criminais anteriores por homicídio e roubo. O servidor público, um homem de 61 anos, estava exercendo suas atribuições quando confrontou o indivíduo, que tentava furar a fila de atendimento. A atitude desrespeitosa logo se transformou em ameaças diretas não apenas ao servidor, mas também a outros presentes, incluindo um porteiro da sede administrativa da prefeitura. Diante da gravidade da situação, o servidor agiu prontamente e acionou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A equipe policial respondeu imediatamente ao chamado e se dirigiu à prefeitura. Ao chegar ao local, confirmaram as informações sobre o comportamento agressivo do indivíduo e sua tentativa de furar a fila. Registros Anteriores do Indivíduo: Ao realizar uma consulta ao sistema policial, constatou-se que o homem detido já possuía registros criminais anteriores, incluindo casos de homicídio e roubo.

Na manhã desta quinta-feira (8), em Brasília, o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Por volta das 11h10, ele estava na sede da Polícia Federal para as formalidades do flagrante. Ainda não está claro se ele permanecerá preso ou será liberado após prestar esclarecimentos. De acordo com informações preliminares, a arma encontrada no endereço de Valdemar estava com a documentação vencida e registrada no nome do seu filho. O flagrante ocorreu durante buscas em um dos endereços de Valdemar Costa Neto no contexto da operação Tempus Veritatis, que investiga o suposto envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-assessores na elaboração de um golpe de Estado durante as eleições de 2022.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enfrentou vaias durante um evento de anúncio de investimentos do governo federal em Belo Horizonte, que contou com a participação do presidente Lula. Zema também foi alvo de gritos de "vacina, sim". Essa reação adversa surge após Zema ter divulgado nas redes sociais que não será obrigatório comprovar vacinação para matrícula na rede escolar estadual. Durante seu discurso no evento, o governador enfatizou a necessidade de compreender as diferentes opiniões das pessoas e afirmou que sempre trabalhou com quem pensa diferente. A cerimônia, que poderia ser considerada como anti-militância, ocorreu em um local com capacidade para cerca de 800 pessoas, mas muitas cadeiras estavam vazias e não havia bandeiras no auditório. Boa parte dos presentes era formada por dirigentes sindicais e assessores políticos, e não houve a formação tradicional de fileiras de parlamentares e lideranças no palco atrás da mesa dos principais líderes, incluindo Lula e ministros. Além disso, a Associação dos Municípios Mineiros (AMM) divulgou uma nota reclamando de não ter sido convidada para o evento, considerando incompreensível a exclusão da maior associação municipalista estadual do Brasil de uma ação que busca uma construção federativa. O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), que deverá disputar a reeleição, recebeu Lula no aeroporto da Pampulha e postou uma foto com o presidente nas redes sociais, destacando a parceria com o governo federal para execução de obras na cidade. Apesar de não abordar o assunto, Fuad enfrentará a disputa eleitoral com o PT lançando o deputado federal Rogério Correia como pré-candidato à prefeitura e a deputada federal Duda Salabert (PDT) como outra pré-candidata.

A senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) expressou sua indignação, mas não surpresa, diante da operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL), militares e ex-ministros. Em suas palavras, ela afirmou que o Brasil está testemunhando como o regime atua e pediu a misericórdia de Deus para o país. Por outro lado, integrantes do governo Bolsonaro evitaram comentários sobre a operação. O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou não ter maiores informações e preferiu não se pronunciar. Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), criticou o que chamou de "regime" instalado no país, acusando-o de perseguir e silenciar a oposição para extinguir politicamente seus opositores. A operação da Polícia Federal, embasada na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, tem como alvo ex-ministros como general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres. Além disso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também está entre os alvos das medidas de busca e apreensão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou na manhã desta quinta-feira (8) sobre a operação da Polícia Federal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus ex-ministros, assessores e chefes das Forças Armadas. Lula afirmou em entrevista à rádio Itatiaia que houve uma tentativa de golpe de Estado e destacou a importância de esclarecer quem financiou os acampamentos, referindo-se ao episódio de 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a postura de Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente não estava preparado para ganhar, perder ou sair do cargo, sugerindo que sua saída para os Estados Unidos pode estar relacionada à suposta tentativa de golpe. Lula ressaltou a necessidade de respeitar os resultados das eleições democráticas e condenou a estratégia de Bolsonaro de criar suspeitas sobre o sistema eleitoral. A operação da Polícia Federal, chamada Tempus Veritatis, cumpre mandados de busca e prisão contra ex-ministros de Bolsonaro e militares envolvidos na suposta tentativa de golpe. Entre os alvos estão os ex-ministros general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres, além de outros militares. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito das milícias digitais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo da operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (8). Agentes da PF estiveram em sua casa, localizada em Angra dos Reis, e apreenderam celulares de assessores. Além disso, foi determinado que Bolsonaro entregasse seu passaporte. Como o documento não estava na residência, os policiais deram um prazo de 24 horas para que ele seja entregue. Em resposta, Bolsonaro declarou: “Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”. Ele acrescentou: “Me esqueçam, já tem outro governando o país”.

Na quarta-feira (7), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou uma portaria que permite que emissoras comunitárias de radiodifusão licenciadas e em funcionamento regular recebam patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida, que atende a uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias, foi celebrada pelo presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos. Ao todo, estima-se que existam cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país, com outras 600 aguardando autorização definitiva pelo Congresso Nacional. Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias precisarão preencher um cadastro na página da Secom na internet e apresentar uma série de documentos, dentro de um prazo de 60 dias corridos a partir da edição da portaria. A efetiva autorização para a veiculação de patrocínio dependerá do atendimento às regras estabelecidas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, que regula a execução da publicidade dos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). Além disso, a Secom está preparando um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc. Essa lei, lançada como política permanente no ano anterior, prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, tendo adesão de mais de 5,4 mil municípios. Para Geremias dos Santos, a nova portaria também abre caminho para que estados e municípios concedam apoio cultural às emissoras comunitárias através de verbas oficiais de patrocínio. Ele espera que o governo federal revise o Decreto 2.615/98, que limitou o alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro, considerando essa uma reparação histórica para o movimento das rádios comunitárias.

Nesta quinta-feira (08), a Polícia Federal deu início à Operação Tempus Veritatis com o objetivo de investigar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado e na subversão do Estado Democrático de Direito, visando obter vantagens políticas para manter o então presidente da República no poder. Segundo informações da Globonews e do jornal “O Globo”, os principais alvos da operação incluem os ministros Braga Netto, Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Defesa Anderson Torres. Além disso, há um mandado de prisão para o ex-assessor da presidência Filipe Martins. A operação envolve a execução de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Essas medidas incluem a proibição de contato com os demais investigados, a proibição de sair do país com entrega dos passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.

As negociações entre o ex-ministro da Cidadania, João Roma, e o prefeito Bruno Reis para apoiar a reeleição deste último ainda estão envoltas em sigilo. Embora não tenha sido revelado o teor exato do acordo, Roma aguarda que o combinado seja cumprido. As especulações sugerem que Roma poderia indicar a Secretaria de Saúde ou obter controle sobre uma ou duas prefeituras-bairro. Entretanto, a segunda opção parece mais provável devido à fragilidade política e administrativa de Roma, originada de sua campanha malsucedida ao governo da Bahia e sua associação com o ex-presidente Bolsonaro. A falta de peso político de Roma torna-o uma peça menos relevante na sucessão municipal. O interesse de Bruno Reis em manter Roma como aliado reside no acesso ao tempo de TV e aos recursos do fundo eleitoral do Partido Liberal (PL), legados de sua ligação com o governo anterior. Roma precisa se apegar a Bruno para evitar o desaparecimento político nos próximos anos, pois sua eleição à Câmara dos Deputados em 2022 foi mais devido à estrutura de apoio do que à identificação com o bolsonarismo. O futuro político de Roma está intimamente ligado à sua capacidade de se manter relevante na esfera política baiana, principalmente com concorrentes como o deputado Capitão Alden, potencial sucessor na presidência do PL baiano.