Governo da Bahia cria Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos após confronto em fazenda ocupada por indígenas
Nesta terça-feira (23), o governo da Bahia oficializou a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, uma unidade da Polícia Militar destinada a mediar conflitos nessas áreas. A medida, estabelecida pela Lei nº 14.653, publicada no Diário Oficial estadual, visa planejar, coordenar e executar ações de segurança pública relacionadas ao cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. A criação desta companhia ganha destaque um dia após um conflito envolvendo indígenas pataxó-hã-hã-hãe, que ocupavam uma fazenda em Potiraguá, resultando na morte de Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, e em ferimentos em outros indígenas. A nova unidade terá o papel de mediar situações semelhantes. Além disso, a lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues estabelece outras mudanças na estrutura organizacional da Polícia Militar, em vigor desde 2014. A medida busca fortalecer a atuação policial em conflitos agrários e urbanos, visando prevenir episódios violentos como o ocorrido recentemente na fazenda ocupada por indígenas.
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