Na quarta-feira (7), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou uma portaria que permite que emissoras comunitárias de radiodifusão licenciadas e em funcionamento regular recebam patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida, que atende a uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias, foi celebrada pelo presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos. Ao todo, estima-se que existam cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país, com outras 600 aguardando autorização definitiva pelo Congresso Nacional. Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias precisarão preencher um cadastro na página da Secom na internet e apresentar uma série de documentos, dentro de um prazo de 60 dias corridos a partir da edição da portaria. A efetiva autorização para a veiculação de patrocínio dependerá do atendimento às regras estabelecidas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, que regula a execução da publicidade dos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). Além disso, a Secom está preparando um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc. Essa lei, lançada como política permanente no ano anterior, prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, tendo adesão de mais de 5,4 mil municípios. Para Geremias dos Santos, a nova portaria também abre caminho para que estados e municípios concedam apoio cultural às emissoras comunitárias através de verbas oficiais de patrocínio. Ele espera que o governo federal revise o Decreto 2.615/98, que limitou o alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro, considerando essa uma reparação histórica para o movimento das rádios comunitárias.