O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da Vara Crime de Brumado, recusou o pedido de relaxamento da prisão impetrado pela defesa de dez homens acusados de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa armada. A defesa alega que a prisão preventiva é ilegal devido ao intervalo entre a detenção na sexta-feira e a audiência de custódia na segunda-feira. Os advogados solicitaram o relaxamento da prisão ou liberdade provisória, especialmente para aqueles sem envolvimento em outros crimes. Eles argumentam que a colaboração dos acusados, a ausência de resistência, e a posse de residência e emprego são fatores relevantes. Os indivíduos são acusados de participar de uma associação criminosa envolvida com tráfico de drogas e planejada para atacar membros de uma facção rival. Na decisão, o juiz destacou que a prisão ocorreu em uma propriedade em construção, com autorização de um morador vizinho. Ele ressaltou a validade formal e material do auto de prisão em flagrante, determinando a homologação. O Ministério Público da Bahia concordou que os requisitos para a prisão preventiva estão presentes, fundamentados em evidências criminais e indícios suficientes de autoria.

Atendendo à orientação do Ministério Público, uma reunião realizada em 24/01 abordou temas essenciais para o Carnaval de Rio de Contas 2024. O encontro contou com a presença do Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Rubick da Silva, do Comandante da 46ª CIPM - Livramento de Nossa Senhora, Major Wagner Rocha, além de outros representantes. Os assuntos discutidos incluíram segurança, saúde, vigilância sanitária, trânsito, shows e proteção à criança e ao adolescente. Participaram também o Capitão PM Mota, o Capitão PM Paiva (CIPRV - Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Brumado), o Secretário de Administração Augusto Átila Chaves Ladeia, a Coordenadora de Gabinete Ana Angélica Almeida Cardoso, o Presidente do CMDCA Cleber de Jesus, a Secretária Municipal de Saúde Sara Lafetá, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Nilo Moreira Alves, e a Coordenadora de Licenciamento Ambiental Raquel Janaína Amorim Silva. A reunião, essencial para a articulação efetiva de diversas medidas, tem como objetivo assegurar a segurança e a tranquilidade dos moradores locais, turistas e foliões durante o aguardado Carnaval.

Nesta quarta-feira (24), a 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Promotora de Justiça Daniela de Almeida, emitiu a Recomendação 001/2024, referente ao Procedimento Administrativo nº 703.9.24239/2024. A recomendação, fundamentada nas atribuições do Ministério Público, destaca a realização do tradicional "Festejo de São Gonçalo da Canabrava" nos dias 27 e 28 de janeiro de 2024, evento que reúne cerca de dez mil pessoas. Contudo, a preocupação do Ministério Público está voltada para um evento paralelo de motociclistas, apontando práticas ilegais e potencialmente perigosas. Com base em informações fornecidas pelo Comando da Polícia Militar, a recomendação alerta para o uso de substâncias, manobras perigosas, remoção de identificação veicular e poluição sonora, práticas observadas em eventos anteriores e documentadas no perfil "cana_brava2024" no Instagram. A recomendação enfatiza que tais atos podem configurar crimes de trânsito, infrações administrativas e até contravenção penal, colocando em risco a segurança viária e a vida dos participantes e moradores locais. Diante disso, solicita ao Comando da 46ª CIPM a intensificação de medidas preventivas e fiscalização das normas de trânsito durante o evento. A divulgação da recomendação nas redes sociais do município é facultada como medida de prevenção e orientação. Veículos eventualmente apreendidos deverão ser acautelados junto ao CIRETRAN de Brumado, e as autoridades devem comunicar ao Ministério Público as providências adotadas, por escrito e fundamentadamente, em até quinze dias após o evento. A Promotora de Justiça em substituição, Daniela de Almeida, destaca a importância do policiamento ostensivo de trânsito como ferramenta para prevenção e redução da criminalidade, ressaltando o dever da Polícia Militar em proteger a população. Clique aqui e veja.

Na tarde desta quarta-feira (24), um acidente foi registrado no trecho da Serra da Almas, entre Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, na BA-148. O motorista de um caminhão baú, identificado como Ademison dos Santos Pereira, natural de Feira de Santana, veio a óbito no local do acidente. O veículo, registrado com placas PJG 7H18 e licenciado em Santo Estevão, estava carregado com embalagens plásticas e seguia em direção ao município de Rio do Pires para descarregamento. O ajudante, também envolvido no acidente, foi encaminhado consciente para a UPA 24h Dr. Marilton Tanajura Matias em Livramento, apresentando ferimentos leves. Policiais da 46ª CIPM bem como a Policia Rodoviária Estadual (PRE) estiveram no local para realizar os procedimentos necessários. O corpo do motorista será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Brumado.

Na manhã da última terça-feira (23), a Polícia Militar recebeu informações sobre a tentativa de venda de aparelhos celulares furtados em uma loja de Livramento na noite anterior. Agindo prontamente, os militares abordaram um indivíduo que estava em posse de 03 celulares no local indicado. Em diligência continuada, mais 05 aparelhos celulares, um carregador e a roupa utilizada durante o furto foram localizados. Os objetos apreendidos e o indivíduo foram conduzidos à Delegacia Territorial de Livramento para adoção de medidas cabíveis. Objetos Apreendidos: 01 Aparelho Celular marca Samsung Galaxy A10, 01 Aparelho Celular marca Samsung Galaxy J2 prime, 01 Aparelho Celular marca Samsung Galaxy J7 prime, 01 Aparelho Celular Samsung Galaxy J5, 01 Aparelho Celular marca Samsung Galaxy J4 core, 01 Aparelho Celular marca Xiomi Redmi Note 9, 01 Aparelho Celular IPhone XR, 01 Aparelho Celular IPhone 7 e 01 Carregador de tomada Smart Charger.

A Polícia Federal (PF) emitiu uma nota na noite de terça-feira (23) esclarecendo que, até o momento, apenas uma delação premiada foi realizada nas investigações do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A PF destacou seu compromisso com critérios técnicos e o sigilo necessário nas diligências, enfatizando que a única delação confirmada é a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, condutor do carro utilizado no crime. A manifestação da PF ocorre em resposta a publicações na imprensa que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceitado um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, fornecendo informações sobre o mandante do crime. A PF não confirmou essa informação e alertou que tais detalhes podem comprometer as investigações. A irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, reafirmou seu compromisso com a busca por justiça diante das últimas notícias.

O cenário político em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, sofre uma reviravolta com a desistência do deputado federal Charles Fernandes (PSD) de concorrer à Prefeitura, após um anúncio oficial ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e representantes do grupo político local. Segundo informações do radialista Ronni Martins, da Rádio Alvorada FM de Guanambi, ligada à família da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), uma reunião entre lideranças governistas decidiu que o PSD indicará outro candidato, rompendo a indicação de Charles Fernandes. O nome mais forte para substituir Fernandes é o empresário e ex-vice-prefeito Hugo Costa, presidente do PSD local. A condição para sua candidatura seria a indicação de Jaylma Fernandes, esposa do deputado, como vice.

Na terça-feira (23), foi deflagrada a segunda fase da Operação Infância Destruída em João Pessoa, resultando na prisão da mãe e da avó de uma adolescente de 13 anos. Ambas são suspeitas de filmar e comercializar vídeos de pornografia infantil com a menina, que tinha 11 anos à época do crime. A operação abrangeu também estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Piauí, com prisões e mandados de busca e apreensão. As investigações, iniciadas em 2022 após denúncias de moradores, revelaram a surpreendente participação da mãe e da avó da vítima nesse crime. O delegado Reinaldo Nóbrega da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Paraíba destacou que a primeira fase da operação, realizada no final de 2022, permitiu a apreensão de um equipamento de mídia crucial para a identificação das autoras e compradores. O delegado João Ricardo, titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos, enfatizou que as apreensões da primeira fase foram essenciais para identificar os compradores do material. Um dos suspeitos, preso no Rio de Janeiro, tentou se desfazer de objetos comprometedores, mas foi detido. As pessoas presas nesta segunda fase aguardarão audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça. A avó da vítima, que tinha uma fratura na perna decorrente de um acidente anterior à operação, precisou do apoio do Corpo de Bombeiros para ser levada à delegacia.

Na terça-feira (23), durante o lançamento da Operação de Segurança para o Carnaval 2024, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) revelou um contingente de 29 mil profissionais que atuarão no monitoramento dos eventos em pelo menos 75 cidades baianas. Essa abrangência incluirá festas associadas à celebração momesca, como a Festa de Iemanjá, Fuzuê, Furdunço e Pipoco. O comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, ressaltou a importância do planejamento estratégico para garantir um ambiente seguro durante o Carnaval. Ele afirmou: "O compromisso da PMBA é proporcionar um Carnaval tranquilo, e o efetivo reforçado contribuirá para a segurança e ordem pública, atendendo às necessidades específicas de um evento de grande porte como o Carnaval." A presença ostensiva da Polícia Militar em pontos estratégicos não só visa prevenir crimes, mas também proporcionar uma sensação de segurança aos foliões.

Na manhã de segunda-feira (22) policiais rodoviários federais apreenderam 15 celulares de última geração importados ilegalmente do Paraguai em Vitória da Conquista, na BR-116. Durante comando de enfrentamento ao crime em frente à Unidade Operacional (Km 800 da BR 116), em Vitória da Conquista (BA), PRFs abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino final a cidade de Barro, no Ceará. Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foi encontrada, entre as bagagens, uma caixa com celulares, sem o devido despacho aduaneiro e sem nenhum comprovante de pagamento das taxas de importação. Questionado, o motorista disse que as caixas foram embarcadas no estado de São Paulo e relatou desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas. Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, a ocorrência foi encaminhada para o depósito da Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos. Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

No último sábado, dia 20 de janeiro, o deputado estadual Marquinho Viana prestigiou a tradicional Festa de Reis no povoado de Caraibuna, em Contendas do Sincorá. O evento contou com a presença ilustre do ex-prefeito Didi, da presidente da Câmara, vereadora Palmira, dos vereadores Rodrigo e Isaque, além de diversas lideranças políticas e amigos. A Festa de Reis é uma tradição que une a comunidade, promovendo momentos de confraternização e celebrando a cultura local. O deputado Marquinho Viana demonstrou seu apoio à cultura e às tradições do município ao participar ativamente do evento, interagindo com os presentes e destacando a importância de preservar e valorizar as manifestações culturais da região. Ao lado de Didi, Palmira, Rodrigo, Isaque e demais lideranças políticas, o deputado estadual aproveitou a oportunidade para ouvir as demandas da população local, reforçando seu compromisso em representar os interesses da comunidade na Assembleia Legislativa do Estado.

Internos do Conjunto Penal de Brumado conquistaram notáveis resultados nas provas Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), conforme anunciado pela coordenadora pedagógica da unidade, Sônia Marques. Mesmo sem uma rotina de aulas formalizada, os detentos estudaram por conta própria, contando com a colaboração de internos graduados em diversas áreas, que auxiliaram os colegas no processo de preparação. Dos 89 detentos que se inscreveram para as provas, 25 alcançaram a média desejada, e dois deles obtiveram uma pontuação impressionante de 800 na redação. Sônia Marques ressaltou o mérito dos internos, destacando o desejo de mudança e a capacidade de ressocialização evidenciados por esses resultados. A coordenadora enfatizou a importância de um olhar mais humano da sociedade para com essas pessoas em processo de reinserção.

Nesta terça-feira (23), o governo da Bahia oficializou a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, uma unidade da Polícia Militar destinada a mediar conflitos nessas áreas. A medida, estabelecida pela Lei nº 14.653, publicada no Diário Oficial estadual, visa planejar, coordenar e executar ações de segurança pública relacionadas ao cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. A criação desta companhia ganha destaque um dia após um conflito envolvendo indígenas pataxó-hã-hã-hãe, que ocupavam uma fazenda em Potiraguá, resultando na morte de Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, e em ferimentos em outros indígenas. A nova unidade terá o papel de mediar situações semelhantes. Além disso, a lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues estabelece outras mudanças na estrutura organizacional da Polícia Militar, em vigor desde 2014. A medida busca fortalecer a atuação policial em conflitos agrários e urbanos, visando prevenir episódios violentos como o ocorrido recentemente na fazenda ocupada por indígenas.

No último sábado (20), uma tragédia abalou a zona rural de Lapão, no norte do estado, quando Antony Gabriel Marques Pereira, de apenas 10 anos, perdeu a vida em um acidente de moto. Segundo informações da TV São Francisco, o jovem pilotava a motocicleta com uma prima adolescente na garupa, quando foram atingidos por um carro. O acidente resultou na morte de Antony Gabriel e deixou a prima gravemente ferida. A Polícia Civil da região está tratando o caso, inicialmente, como homicídio culposo no trânsito, indicando que o incidente pode ter sido provocado por imprudência, negligência ou imperícia. Detalhes sobre as circunstâncias do ocorrido ainda não foram divulgados. A delegacia de Lapão também está investigando o fato de uma criança de 10 anos estar pilotando a motocicleta.

Na tarde de terça-feira (23), um homicídio foi registrado no Bairro das Flores, em Brumado, quando um homem foi morto a tiros na Rua Frei Caneca. Conforme informações do Agora Sudoeste, dois indivíduos em um veículo efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima, que, atingida por múltiplos projéteis, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.  A Polícia Militar foi acionada imediatamente e iniciou diligências na região na tentativa de identificar e capturar os responsáveis pelo assassinato. O local do crime foi isolado até a chegada da Polícia Técnica, que realizou os procedimentos necessários para a investigação do caso.