A União dos Municípios da Bahia (UPB) aprovou a manutenção da Lei n° 14.784/2023, que reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal das prefeituras. Essa medida beneficia municípios com até 146 mil habitantes, o que representa 404 prefeituras na Bahia. Essa redução na carga tributária resultará em uma economia de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, conforme estimativa da UPB. A decisão de manter a lei ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tornar sem efeito a Medida Provisória n°1202/2023, apresentada pelo Palácio do Planalto. O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), afirmou que a lei fez justiça fiscal aos municípios ao devolver a capacidade financeira das prefeituras. Ele destacou a posição do Congresso Nacional em apoiar a manutenção da desoneração da folha para os municípios. Essa questão teve início em agosto de 2023, quando o Congresso aprovou o PL 334/2023, prorrogando a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária para os municípios com até 156 mil habitantes. No entanto, o projeto foi vetado pelo presidente Lula da Silva e posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional. Em dezembro do mesmo ano, a lei foi promulgada, prorrogando os benefícios. Contudo, a MP 1.202 revogou partes da lei e determinou a reoneração gradual da folha para empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios, o que gerou reações no Congresso por se tratar de um tema que deveria ser discutido em projeto de lei. Após negociações, o governo editou a MP 1.208/2024 em fevereiro, revogando os trechos da primeira MP relativos à desoneração para as empresas. No entanto, o trecho que cancelava a desoneração dos municípios permaneceu, levando o Congresso a cobrar uma solução para a questão.