O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada desta sexta-feira (12) para ampliar o alcance do foro especial de autoridades, mesmo após a saída do cargo. O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi crucial para essa decisão, que promete impactar o cenário jurídico e político do país. Barroso, presidente da corte, acompanhado pelo relator Gilmar Mendes, defendeu que em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial deve ser mantido mesmo depois da cessação das funções. Essa mudança foi motivada pela necessidade de estabilizar o sistema penal e evitar manipulações jurídicas. O julgamento em sessão virtual do STF estava previsto para ser concluído no próximo dia 19, mas foi interrompido por solicitação do ministro André Mendonça. A nova decisão fortalece o poder da corte sobre parlamentares e tem implicações diretas nos processos judiciais em curso. Essa é a segunda vez que o STF modifica o entendimento do foro especial, sendo a última em 2018, relacionada à Operação Lava Jato. A decisão atual busca preencher lacunas jurídicas e garantir a estabilidade do sistema judicial diante de casos envolvendo autoridades políticas. O julgamento ocorre em um contexto de redução significativa no número de ações penais e inquéritos na corte desde a mudança da norma em 2018, indicando um impacto direto nas dinâmicas processuais e na eficácia do sistema de justiça criminal.