A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino, que negou o recurso de Jair Bolsonaro para anular a condenação ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal refere-se ao pagamento de anúncios em sites para propaganda negativa contra adversários. Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao STF após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecer a ilegalidade cometida contra a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada durante sessão virtual, com votos favoráveis à manutenção da multa dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não participou do julgamento por ter atuado como advogado da campanha de Lula. Ao analisar o caso em março deste ano, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso por questões processuais, ressaltando a jurisprudência do STF que impede a reavaliação das provas já julgadas pelo TSE. Ele destacou que houve efetivação do impulsionamento de conteúdo negativo na internet, sem identificação clara dos responsáveis e desrespeito às regras eleitorais.
Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
