• Foto: Cadu Gomes/VPR
  • 29 // Abr // 2024
  • 09h00

Vice-presidente Alckmin defende diálogo sobre desoneração de impostos e destaca incentivos ao agronegócio

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou neste domingo (28) a importância do diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional em relação à questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Durante a abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país em Ribeirão Preto (SP), Alckmin ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal e destacou que o diálogo é fundamental para uma boa política fiscal, que por sua vez contribui para uma política monetária mais favorável, com redução de juros e crescimento econômico. Sobre os incentivos ao agronegócio, Alckmin mencionou a criação de investimentos em letras de crédito para financiar a indústria, reduzindo os custos de empréstimos, e o mecanismo da depreciação acelerada para renovar máquinas e equipamentos agrícolas. Em relação à desoneração, Alckmin mencionou o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para derrubar a suspensão da medida. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou no STF que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal, contestando a decisão de Pacheco que invalidou parte da Medida Provisória 1.202/2023 que tratava da desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.



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