O Brasil registrou em 2023 o maior número de denúncias de trabalho escravo e situações análogas na história do país, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses. Esse número representa um aumento de 61% em comparação a 2022 e é o mais alto desde a criação do Disque 100 em 2011. As denúncias de trabalho análogo à escravidão corresponderam a 19% do total de violações de direitos humanos relatadas ao serviço. De acordo com o Código Penal, trabalho análogo à escravidão é caracterizado pela submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, ou restrição de locomoção devido a dívidas com o empregador. O país tem observado um aumento contínuo dessas denúncias desde 2021. O Ministério do Trabalho e Emprego também reportou que o número de pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão foi o maior dos últimos 14 anos, com 3.151 trabalhadores resgatados em 2023. As dívidas rescisórias dos empregadores com esses trabalhadores somaram cerca de R$ 12,4 milhões. A região Sudeste teve o maior número de resgates, seguida pelo Centro-Oeste. Até dezembro de 2023, os estados com mais resgates foram Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí. Nas áreas rurais, as lavouras de café, cana-de-açúcar e atividades de apoio à agricultura lideraram em casos, enquanto nas áreas urbanas, as obras de urbanização tiveram mais resgates.

Os proprietários de veículos na Bahia já podem realizar o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, com um desconto de 15% até o dia 7 de fevereiro. O abatimento é calculado automaticamente no ato do pagamento, que pode ser efetuado via Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, ou através de PIX, utilizando o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) Integrado. Este novo procedimento, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas, foi implementado em 2023 em parceria entre a Sefaz-Ba, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e deve ser realizado pelo portal do governo estadual. Se o contribuinte não conseguir efetuar o pagamento até 7 de fevereiro, ainda pode aproveitar um desconto de 8%, pagando à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento do seu veículo, conforme o calendário do IPVA 2024. Além disso, o Estado mantém a opção de parcelamento em cinco vezes, observando o número final da placa do veículo. Vale lembrar que taxas de licenciamento e multas de trânsito devem ser quitadas até o fim do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA. O IPVA de 2024 na Bahia teve uma redução média de 2,61%, com destaque para a queda nos impostos de automóveis e utilitários. Esta diminuição reflete a estabilização da economia brasileira, com inflação controlada e normalização do processo de depreciação para veículos usados. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, atribui a queda ao novo momento econômico do país. Os valores do IPVA são baseados na Tabela de Valores Venais, calculada pela Fipe com preços de outubro de 2023. A tabela mostra reduções menores para motos, ônibus e micro-ônibus, enquanto os caminhões terão um aumento médio no imposto. Essas informações estão disponíveis no site da Sefaz-Ba, na seção Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.

Cidadãos de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, estão enfrentando uma crise de abastecimento de água desde a última quinta-feira (04). Moradores de diversos bairros do município relatam que a falta de água está afetando atividades essenciais do dia a dia. A população local atribui a responsabilidade à Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) pela falta de comunicação sobre a interrupção no fornecimento de água. Além disso, os moradores expressam frustração com a dificuldade de contato com a empresa, mencionando que os telefones disponíveis para atendimento ao cliente não estão respondendo às chamadas. Essa situação tem causado desconforto e preocupação entre os habitantes, que agora esperam uma solução rápida para o problema.

Um trágico acidente envolvendo duas carretas ocorreu na BR-101, no trecho de Itabela, sul da Bahia, nesta quinta-feira (04). A colisão resultou na morte de duas pessoas e deixou um ferido. Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as carretas trafegavam em direções opostas e colidiram em uma curva da rodovia, próximo à ponte sobre o Rio dos Frades. De acordo com o site Radar, as vítimas fatais foram o motorista e a passageira de uma das carretas. O condutor do segundo veículo envolvido no acidente foi socorrido e levado ao Hospital Regional de Eunápolis para receber atendimento médico.A colisão bloqueou completamente a rodovia por volta de 12h, causando interrupção total do tráfego na região. O fluxo de veículos só foi normalizado às 15h, após a remoção das carretas e liberação da via. A identidade das vítimas ainda não foi divulgada, e as causas do acidente estão sob investigação policial.

Uma ambulância transportando cinco pessoas sofreu um acidente na região oeste da Bahia, no município de Correntina, na quarta-feira (04). O veículo capotou na BR-349, ficando com as rodas para cima, mas, felizmente, o grupo não sofreu ferimentos graves. De acordo com informações fornecidas ao G1 pela Coordenação Regional do Serviço Móvel de Urgência (Samu), que prestou atendimento após o acidente, a ambulância estava a caminho de Goiânia, partindo de Ilhéus. As cinco pessoas envolvidas no acidente foram socorridas e levadas ao Hospital de Correntina. Relatos indicam que o motorista da ambulância perdeu o controle do veículo e, ao tentar retomar a direção, acabou tombando às margens da rodovia. O acidente foi testemunhado por outros motoristas que estavam na região. Horas após o ocorrido, a ambulância foi removida do local.

Um trágico incidente ocorreu na Praia de Cabuçu, distrito de Saubara, no recôncavo baiano, nesta quarta-feira (03), onde um jovem de 18 anos foi morto. A vítima, identificada como Allison Cerqueira Nascimento, foi assassinada por um grupo de seis suspeitos devido à camisa do desenho animado Mickey Mouse que vestia. O comandante da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (20ª CIPM), major PM Marcos Davi, relatou que o grupo exigiu que o jovem removesse a camisa. Apesar de alguns populares terem sugerido que ele trocasse de roupa, Allison, explicando que a peça foi um presente de sua avó, se recusou a atender ao pedido. Segundo o comandante, sua recusa levou à sua execução pelos homens. A polícia suspeita que o homicídio esteja relacionado a facções criminosas, já que o símbolo do Mickey Mouse seria associado a um desses grupos. Acredita-se que Allison tenha sido vítima de um grupo rival. Informações preliminares indicam que ele trabalhava em uma barraca de praia na área e era natural de Feira de Santana.

A Polícia Civil de Porto Seguro realizou uma operação nesta quinta-feira (04) visando capturar suspeitos de um sequestro ocorrido na localidade de Coqueiro Alto, em Porto Seguro. A ação policial foi motivada pelo desaparecimento de Gian Fernandes Felício, de 27 anos, que ocorreu em 9 de dezembro. De acordo com testemunhas, Gian foi sequestrado por um grupo de homens enquanto estava em um bar na área. A operação policial se fundamentou em dois mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão emitidos pela Justiça contra dois suspeitos identificados. Durante a operação, a Polícia Civil realizou buscas nas residências dos suspeitos, mas não os localizou. Os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos nos locais, que agora passarão por perícia para contribuir com as investigações. Atualmente, a polícia considera a dupla como foragida da Justiça.

Um assalto a mão armada ocorreu na manhã desta quinta-feira (04) no Bairro Beira Rio, em Livramento, por volta das 8h, em um trecho da ponte do DNOCS. A vítima foi um homem que conduzia sua Honda NXR150 Bross, ano 2013, de cor vermelha e placa OUJ7582/BA. De acordo com informações reportadas ao Jornal da 88, o proprietário da motocicleta foi surpreendido por dois criminosos em uma moto. Os assaltantes encurralaram a vítima e, sob ameaça de uma arma de fogo, o obrigaram a descer de seu veículo. Após ser jogado ao solo, o homem foi forçado a entregar sua motocicleta, que foi levada pelos indivíduos durante a fuga. Após o ocorrido, o proprietário da moto roubada dirigiu-se à Delegacia Territorial de Livramento para registrar um Boletim de Ocorrência do incidente.

O ex-deputado federal Tito Marques, que foi eleito em 2019 pelo Avante e conhecido por sua posição de direita, surpreendeu o cenário político ao se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT) em Barreiras. A filiação, que aconteceu na última semana, foi confirmada pelo PT nesta quarta-feira (03), marcando uma mudança significativa na trajetória política de Tito, que anteriormente integrava a base bolsonarista no Congresso. Apesar de ter criticado o ex-presidente Lula durante seu mandato, Tito foi recebido de braços abertos pelo diretório do PT em Barreiras. A presidenta do PT local, Professora Nilza Martins, destacou a adesão de Tito ao projeto do partido, incluindo a defesa da democracia, a ampliação dos programas sociais, e as políticas implementadas por Lula e Jerônimo. Tito Marques, que foi eleito com mais de 48 mil votos nominais em 2018, é uma figura política de destaque em Barreiras. Antes de ser deputado federal, ele serviu como vereador na cidade em quatro mandatos, de 2001 a 2016.

O cantor sertanejo João Carreiro, conhecido por sua marcante trajetória na música nacional, faleceu na noite desta quarta-feira (3) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O artista, com apenas 41 anos, não resistiu a uma cirurgia para a colocação de uma válvula no coração. João Carreiro estava internado em um hospital da capital sul-matogrossense para o procedimento cirúrgico. Antes de sua internação, ele chegou a gravar um vídeo informando seus seguidores sobre o afastamento temporário das redes sociais para se dedicar ao tratamento de saúde. Durante a década de 2000, João Carreiro alcançou fama em todo o Brasil pela sua dupla com Capataz, sendo reconhecido como uma das vozes mais expressivas do sertanejo nacional. Natural de Mato Grosso, o cantor havia escolhido Campo Grande como seu lar. Após a separação da dupla em 2014, João Carreiro prosseguiu com sua carreira solo. Em dezembro de 2023, ele lançou as gravações das músicas "Meu Avô" e "A Coroa É Meu Chapéu", continuando a contribuir com o cenário musical brasileiro. O falecimento de João Carreiro representa uma grande perda para a música sertaneja e seus admiradores.

O último dos seis cotistas que participaram da aposta vencedora da Mega da Virada de 2023 em Salvador retirou seu prêmio na quarta-feira (3), conforme confirmado pela Caixa ao G1. O bilhete premiado, que foi gerado automaticamente pelo sistema sem escolha manual dos números, foi parte de um bolão com sete dezenas, dividido em seis cotas. Cada cota do bolão custou R$ 15,74 e os ganhadores vão dividir o prêmio total de R$ 117.778.204,25. Assim, cada uma das seis cotas do jogo de Salvador recebeu mais de R$ 19,6 milhões. A aposta foi feita na casa lotérica RCR, localizada na Estrada das Barreiras, em Salvador. O prêmio total da Mega da Virada de 2023 foi de R$ 588.897.021, sendo este o maior valor da história do concurso especial. O prêmio foi compartilhado com outras quatro apostas que também acertaram as dezenas sorteadas: 21, 24, 33, 41, 48 e 56.

Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode estar próxima de ter Ednaldo Rodrigues reconduzido ao cargo de presidente, conforme sinais recebidos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo site Metrópoles. Gilmar Mendes, relator do recurso do PCdoB contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 7 de dezembro do ano passado, avalia a situação que destituiu Ednaldo Rodrigues e nomeou José Perdiz como interventor para convocar novas eleições na CBF. O recurso do PCdoB argumenta a possibilidade do Brasil ficar de fora do torneio Pré-Olímpico masculino, essencial para a qualificação para os Jogos Olímpicos de Paris-2024, devido à não aceitação do comando de Perdiz por Fifa e Conmebol. A lista de convocados para o torneio ainda não foi enviada pela CBF, com o prazo finalizando nesta sexta-feira (5), às 18h. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo PCdoB em 26 de dezembro, e no dia seguinte, Gilmar Mendes aceitou o recurso e solicitou urgência na manifestação do Governo Lula e do MPF. Estes órgãos terão até cinco dias para se manifestar antes da decisão final do ministro.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação do influenciador Júlio Cocielo por racismo. O MPF identificou nove ocasiões entre 2011 e 2018, nas quais Cocielo, em publicações no antigo Twitter (X), teria expressado preconceito racial. Uma das mensagens citadas no processo inclui: "o brasil seria mais lindo se não houvesse frescura com piadas racistas, mas já que é proibido, a única solução é exterminar os negros". Outras postagens mencionadas incluem comentários como "nada contra os negros, tirando a melanina..." e uma referência à velocidade do jogador francês afrodescendente Kylian Mbappé. Após a repercussão negativa de suas publicações em junho de 2018, Cocielo apagou cerca de 50 mil tweets e emitiu um pedido de desculpas. A assessoria do influenciador, contatada pelo F5, não respondeu às solicitações de comentário. O procurador da República João Paulo Lordelo, destacando a denúncia, enfatizou que a liberdade de expressão deve ser exercida em consonância com outros direitos fundamentais e que não admite manifestações que incitem ao racismo. Ele ressaltou que as mensagens de Cocielo são desprovidas de qualquer tom cômico, crítica social ou ironia, demonstrando claramente o desprezo do réu pela população negra. Cocielo foi denunciado com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo), que prevê pena de até cinco anos de prisão para cada ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com agravante por terem sido veiculadas em rede social. A denúncia inicial partiu do Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo o caso transferido para o MPF em 2022. As alegações finais foram apresentadas em novembro de 2023, com a Justiça Federal tornando o processo público em dezembro do mesmo ano, atendendo a um pedido do MPF.

Um levantamento obtido pela coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação, revela que pelo menos 20 membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro estão sendo investigados pela Corregedoria da corporação por suposto envolvimento com milícias. As investigações, iniciadas a partir de 2021, concentram-se em 17 inspetores, um oficial de cartório e um perito criminal. Desde o início dessas apurações em 2021, apenas um policial foi penalizado por ligação com milícias, conforme informações da Polícia Civil. A atual gestão da Polícia Civil, sob o governo de Cláudio Castro, foi apontada como a que menos aplica punições a policiais. Para comparação, em 2018, durante a administração de Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles, a Polícia Civil puniu 27 integrantes. Sob o governo de Wilson Witzel em 2019, o número aumentou para 29. No ano de 2020, que teve Witzel governando até agosto e depois Castro, apenas cinco policiais foram penalizados. Nos anos de 2021 e 2022, houve 15 punições a agentes e delegados em cada ano.

A Rede Globo conquistou uma importante vitória jurídica nesta quarta-feira (3), conseguindo derrubar a liminar que obrigava a emissora a renovar o contrato de afiliação até 2028 com a TV Gazeta de Alagoas, propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi proferida pelo desembargador de plantão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas, Paulo Zacarias. Ele ressaltou que nenhuma empresa pode ser forçada a manter um negócio indesejado com outra. No entanto, ele também decidiu que a Globo deve manter o contrato com a TV Gazeta até o julgamento pleno do mérito, que ocorrerá após o recesso judiciário, finalizando em 22 de janeiro. A TV Elo, do Grupo Nordeste de Comunicação, liderado por Vicente Jorge Espíndola, foi prejudicada pela situação. Planejava-se que a TV Elo substituísse a TV Gazeta como afiliada da Globo em Alagoas a partir de 2024. Por enquanto, a TV Elo iniciou operações retransmitindo o canal Futura, da Fundação Roberto Marinho. A Globo havia informado à TV Gazeta em outubro sobre a não renovação do contrato, vigente desde 1975, devido a escândalos envolvendo a emissora, incluindo seu uso por Collor em esquemas de corrupção. Collor foi condenado a oito anos de prisão pelo STF em julho. Em novembro, a TV Gazeta entrou com uma ação judicial para impedir o término do contrato, alegando dificuldades financeiras e risco de demissões em massa caso o vínculo não fosse renovado. Este caso representa um importante marco nas relações entre grandes redes de televisão e suas afiliadas regionais no Brasil.