Na terça-feira (7), o Senado aprovou o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, reconhecendo o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Essa medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, será encaminhada para promulgação presidencial. O decreto permitirá a suspensão dos limites e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, agilizando o repasse de recursos federais ao estado afetado por enchentes, considerada a maior crise climática de sua história. Além disso, os recursos destinados a essa finalidade não estarão sujeitos à limitação de empenho. Essa medida também autoriza o Rio Grande do Sul e seus municípios a ampliarem operações de crédito e a receberem transferências voluntárias. Os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul afetaram 401 municípios, resultando em 95 mortes confirmadas e 131 desaparecidos. Mais de 159 mil pessoas foram desalojadas. O senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou ao ler o parecer sobre o projeto, destacando a solidariedade e o esforço coletivo no resgate das vítimas. Houve também um momento de silêncio em memória das vítimas no início da sessão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou apoio e solidariedade aos gaúchos, ressaltando que o Senado Federal buscará todos os recursos possíveis para auxiliar na reconstrução do estado. Além disso, foi instalada uma comissão representativa externa do Senado para centralizar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande do Sul após as enchentes, composta por três senadores gaúchos e cinco senadores indicados pelos partidos.