• Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  • 27 // Mai // 2024
  • 12h00

TSE nega recurso de Bolsonaro e mantém inelegibilidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Em sua decisão, Moraes argumentou que o recurso não atendia aos requisitos legais. "Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou na decisão de sexta-feira (24), publicada neste domingo (26). O recurso extraordinário negado refere-se à condenação de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, em outubro de 2023. A Corte considerou que os eventos foram utilizados para promover a candidatura da dupla. O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, mas o prazo não será cumulativo, permanecendo válido até 2030. A primeira condenação de Bolsonaro ocorreu também pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.



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