Projeto de lei propõe instalação de câmeras corporais em agentes políticos
BRASIL 03/Jun/2024 - 12h24
Foto: Rafael Rodrigues/ Ascom SSP

Projeto de lei propõe instalação de câmeras corporais em agentes políticos

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a instalação de câmeras corporais (bodycams) em agentes políticos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa, de autoria do deputado federal Marcelo Freitas (União-MG), visa registrar as ações dos agentes durante o expediente, além de instalar filmadoras nos gabinetes públicos. De acordo com a proposta, os órgãos dos Três Poderes deverão instalar dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de juízes e desembargadores, de ministros de Tribunais Superiores, de conselheiros dos Tribunais de Contas, de membros do Ministério Público e de ministros de Estado. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, as imagens e áudios captados ficariam armazenados por pelo menos 360 dias. Esses registros poderiam ser utilizados na instrução de procedimentos criminais aos quais os agentes estão subordinados.

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