Tribunal de Justiça da Bahia em atendimento ao pleito da OAB Conquista instalará Vara de Execuções Penais na cidade
Nesta terça (04.06), o TJ-BA baixou decreto 442/2024, designando a data de 13 de Junho para instalação da Vara de Execuções Penais em Vitória da Conquista. A instalação da VEP de Conquista é uma luta travada há muito tempo, já que Vitória da Conquista-BA com duas Unidades Prisionais, população carcerária que ultrapassou a mais de mil internos, ainda possui VEP agregada a Vara do Júri. Em 2018, a Subseção protocolou pedido no Tribunal, para implantação da VEP e desmembramento da Vara. Somado a estes pedidos, aqueles da Magistratura, o Tribunal deferiu o pleito para desmembramento das Varas. A Presidente do Tribunal, Dra. Cynthia Resende, confirma atendimento ao pleito formulado e determina instalação da VEP, confirmando um anseio para toda sociedade conquistense e região. A instalação da VEP, além de trazer benefícios aos internos em cumprimento de pena, trará autonomia a Vara do Júri, com celeridade processual naqueles processos que apuram crimes contra a vida, em especial homicídios, contribuindo de sobremaneira para redução de crimes violentos na cidade e região.
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