• Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
  • 16 // Ago // 2024
  • 21h56

Congresso solicita suspensão de decisões do STF sobre emendas impositivas, mas pedido é negado

Na quinta-feira (15), as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, junto com dez partidos – PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, Solidariedade e PT – apresentaram um pedido de suspensão de liminar das decisões monocráticas do ministro do STF, Flávio Dino. As decisões interromperam a execução de emendas impositivas que destinam recursos a estados e municípios, totalizando R$ 8,2 bilhões em emendas individuais de transferências especiais somente neste ano. Na madrugada desta sexta-feira (16), o presidente do STF, Roberto Barroso, negou o pedido de suspensão. Em sua decisão, Barroso afirmou que "não se justifica a atuação monocrática desta presidência para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal." Em resposta, a Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados destacou que a Câmara, o Senado e os partidos questionam a legalidade e a constitucionalidade dos atos de Flávio Dino. A nota afirma que "numa única decisão monocrática, o Supremo Tribunal Federal desconstituiu 4 Emendas Constitucionais, em vigor há quase 10 anos, e aprovadas por 3 legislaturas distintas." Segundo a nota, as decisões têm causado danos irreparáveis à economia pública, saúde, segurança e à ordem jurídica, além de violar a separação de poderes.



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