A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que aumenta a pena para feminicídio e introduz novas agravantes que poderão elevar a punição. A matéria, que agora segue para sanção presidencial, visa endurecer as penalidades para esse tipo de crime, retirando-o da categoria de homicídio qualificado e criando um tipo penal autônomo. Com a aprovação, a pena atual de 12 a 30 anos será ampliada para 20 a 40 anos de reclusão. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), ressaltou que a mudança fortalece a proteção às mulheres vítimas de violência. "A criação do tipo penal autônomo de feminicídio torna mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, além de facilitar a uniformização das informações sobre essas mortes no Brasil", explicou. Entre as novas situações que podem agravar a pena estão o assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, além de crimes que envolvam veneno, fogo, explosivos, asfixia, tortura, traição, emboscada, ou o uso de armas de fogo restritas. O projeto também propõe a ação penal pública para crimes de ameaça contra mulheres, buscando reduzir a subnotificação e oferecer maior segurança para as vítimas. Essas mudanças representam mais um passo no combate à violência de gênero no Brasil, reforçando a necessidade de punições severas para coibir esses crimes bárbaros.