Neste domingo (06), dia das eleições municipais de 2024, eleitores em Livramento de Nossa Senhora relataram a presença de santinhos espalhados próximos a diversos colégios eleitorais. A prática, que é comum em períodos eleitorais, configura crime de propaganda eleitoral irregular, de acordo com a legislação vigente. A Lei nº 9.504/1997 proíbe a distribuição de materiais de campanha em locais próximos às seções eleitorais no dia da votação. Esse tipo de prática é considerado tentativa de influenciar eleitores indevidamente, infringindo as regras de conduta para o dia do pleito. Eleitores que presenciaram o despejo dos santinhos em vias públicas destacaram a grande quantidade de material eleitoral acumulado nas calçadas e arredores de alguns locais de votação, o que gera não só infração eleitoral, mas também danos ambientais, com o acúmulo de lixo nas ruas. As autoridades eleitorais reforçam que ações como essas podem resultar em penalidades para os responsáveis, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.
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