Prefeito de Rio de Contas tem contas de 2021 e 2022 rejeitadas pela Câmara Municipal
Nesta terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de Rio de Contas, rejeitou as contas da Prefeitura referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. A decisão foi tomada durante Sessão Ordinária com a presença dos nove vereadores que compõem a Casa Legislativa. Seguindo o Regimento Interno, a análise da prestação de contas de 2021 foi colocada em votação secreta, resultando na rejeição por 6 votos a 3. Na sequência, as contas de 2022 foram analisadas, com o mesmo placar: 6 votos pela rejeição e 3 contrários. Antes da votação, o prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo foi notificado diversas vezes pela Câmara para apresentar sua defesa em relação às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). No entanto, ele optou por não responder às notificações nem se manifestar. Com a rejeição das contas, o prefeito pode ficar inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades, que impede a candidatura de gestores que tenham suas contas reprovadas pelo Legislativo.
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