• Foto: Reprodução/ O Estadão
  • 15 // Out // 2024
  • 21h59

Recurso de inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos começa a tramitar no TSE

O recurso que contesta a inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), começou a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro André Ramos Tavares foi designado como relator do processo e será responsável por analisar os detalhes e apresentar um relatório sobre o caso. Tavares, que ocupa a função de ministro efetivo no TSE desde maio de 2023, nomeado pelo presidente Lula, poderá decidir monocraticamente pelo deferimento ou indeferimento do recurso. Caso contrário, o processo poderá ser encaminhado para julgamento em plenário pela Corte Eleitoral. Sheila Lemos foi eleita no primeiro turno das eleições com mais de 116 mil votos, mas seus votos foram anulados provisoriamente, estando "sub judice" devido a uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O TRE declarou a prefeita inelegível com base no entendimento de que o grupo político familiar ao qual pertence estaria assumindo um terceiro mandato consecutivo. O argumento é que sua mãe, Irma Lemos, ex-vice-prefeita, assumiu a prefeitura de 2017 a 2020, durante a licença do então prefeito Herzem Gusmão, que se afastou por problemas de saúde. Se o TSE decidir pelo deferimento do recurso, Sheila poderá ser diplomada e assumir o cargo de prefeita. Caso contrário, o processo poderá ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para última instância de recurso. Se perder também no STF, novas eleições municipais serão convocadas. Até lá, o presidente da Câmara de Vereadores poderá assumir o cargo de prefeito, caso o processo não seja resolvido até o dia 1º de janeiro de 2025.



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