A Justiça Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, concedeu uma liminar para reintegrar a servidora Tamires Cordeiro Silva Pierote ao cargo de Técnica em Enfermagem no município de Rio de Contas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (8) pelo juiz eleitoral Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, em resposta a uma Representação por Conduta Vedada apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município. Segundo a representação, a servidora, que ocupava o cargo no Hospital Municipal de Rio de Contas desde abril de 2023, teria sido demitida verbalmente em 23 de outubro deste ano pelo prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo, supostamente por não apoiar a candidatura situacionista nas eleições municipais. O PSB alega que a demissão caracteriza uma conduta vedada pela legislação eleitoral, uma vez que ocorreu no período de três meses antes do pleito, em desacordo com o artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe demissões de servidores públicos sem justa causa durante o período eleitoral. Ao analisar o caso, o juiz considerou que a probabilidade do direito foi evidenciada pelos documentos apresentados, como contracheques que confirmam o vínculo funcional da servidora e a interrupção abrupta em outubro, período proibido pela legislação. O juiz ressaltou que o “caráter alimentar” da remuneração da servidora justifica a intervenção urgente para evitar o uso da máquina administrativa com fins eleitorais. O prefeito, devidamente notificado, não apresentou defesa, resultando em revelia. Com base nesses fatores, a liminar determina que Tamires Pierote seja reintegrada imediatamente ao cargo, com direito a inclusão na folha de pagamento e todas as vantagens do cargo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Além da reintegração, a Justiça Eleitoral intimou a prefeitura  para que apresente, em até cinco dias, o contrato de trabalho da servidora e qualquer notificação de rescisão. A Secretaria Municipal de Saúde também foi oficiada para esclarecer as circunstâncias do desligamento e informar sobre eventuais processos administrativos que o justifiquem.