Barroso diz que Judiciário não tem responsabilidade pela crise fiscal
JUSTIçA 10/Dez/2024 - 19h33
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Barroso diz que Judiciário não tem responsabilidade pela crise fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (9) que o Judiciário não contribuiu para a crise fiscal do Brasil. Durante o balanço das atividades do STF em 2024, ele destacou que o Judiciário segue o teto de gastos desde 2017. Sobre "supersalários" de magistrados, Barroso reforçou que é contra pagamentos ilegais, mas explicou que algumas indenizações relatadas são direitos dos juízes, como acúmulo de função. Barroso também afirmou que o julgamento da descriminalização do aborto não deve ocorrer em 2025, considerando o debate ainda imaturo. Em 2023, a ministra aposentada Rosa Weber votou favoravelmente à descriminalização até a 12ª semana de gestação. Ao comentar críticas à restrição do STF sobre emendas parlamentares, Barroso disse que o tribunal tem o papel de resolver temas nacionais relevantes, diferenciando protagonismo de ativismo judicial.

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