Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16 de novembro, o Projeto de Lei nº 1.821 de 2021, que regulamenta a profissão de sanitarista e estabelece os requisitos para o exercício, uma demanda antiga do setor. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. “Sancionei a lei que regula a profissão de sanitarista, ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e demais autoridades. Sem os sanitaristas brasileiros, que foram cruciais no combate à pandemia, por exemplo, não seria possível existir o SUS. Somos a terra de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Zilda Arns, Vital Brazil e Sérgio Arouca. E tenho orgulho de sancionar esse projeto hoje. Viva o SUS e os sanitaristas”, disse o presidente em sua conta no Twitter. Em seu discurso na cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, comemorou a medida, uma bandeira histórica da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, entidade estabelecida em 1979. O projeto é de autoria do então deputado federal Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais e ex-ministro da Saúde no primeiro governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. “É um projeto que mira a formação de novos profissionais de saúde coletiva, que reconhece uma história, mas que mira o futuro. É um projeto orientado pelo Sistema Único de Saúde. A união e a reconstrução do país só se darão na Saúde com a ampla participação e qualificação das trabalhadoras e trabalhadores do SUS. É impossível essa reconstrução sem a adesão dos sanitaristas brasileiros”, afirmou Nísia. Para ela, a pandemia de Covid-19 mostrou a importância dos sanitaristas na elaboração, implementação e monitoramento das ações de saúde pública, especialmente na questão da prevenção.

Em uma ação realizada no final da tarde de terça-feira (14), a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste conseguiu capturar um homem foragido em Barra da Estiva. O indivíduo, com mandado de prisão em aberto por homicídio, foi encontrado após a polícia receber informações sobre sua localização na cidade. Durante as buscas, o suspeito foi localizado, abordado e prontamente detido pelas guarnições. Ele foi apresentado à delegacia de Brumado para a realização dos procedimentos legais necessários. O homem capturado estava em fuga após escapar de uma prisão no Ceará.

Denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia apresentada contra os cinco envolvidos no assassinato da ialorixá e líder do ‘Quilombo Caipora’, Maria Bernadete Pacífico Moreira, ‘Mãe Bernadete’, foi recebida pela 1º Vara Criminal da comarca de Simões Filho hoje, dia 16. A denúncia foi oferecida à Justiça na terça-feira, dia 13, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), que detalhou os fatos em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje. Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Luiz Neto, o MP denunciou por homicídio qualificado por motivo torpe, de forma cruel, com uso de arma de fogo e sem chance de defesa da vítima, Arielson da Conceição Santos, Josevan Dionísio dos Santos, Marílio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus. O crime aconteceu no último dia 17 de agosto, na sede da associação quilombola, na comunidade de Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. O MP também pediu a prisão preventiva de Ydney de Jesus, que foi decretada hoje (16). Marílio, que possui quatro mandados de prisão em aberto, e Josevam estão foragidos. Arielson e Sérgio estão presos. Já Carlos Conceição Santiago, que teria armazenado as armas utilizadas no crime, foi alvo de outra denúncia apresentada pelo Ministério Público por posse ilegal de arma de fogo. Conforme frisou o coordenador do Gaeco, as investigações deixaram “fartamente comprovado que Mãe Bernadete morreu porque lutava contra o tráfico de drogas na região. Ela tinha uma legitimidade popular grande. Seus conselhos, orientações e decisões eram ouvidas pela comunidade a qual defendia”. Era uma “mulher de força, grande líder religiosa”, disse ainda o promotor de Justiça, informando que ela foi atingida por 25 disparos dentro do próprio imóvel, onde também estavam seus três netos, de 12, 13 e 18 anos. Os autores dos disparos, conforme as investigações, foram Arielson da Conceição e Josevan Dionísio, os dois integrantes de facção criminosa de tráfico de drogas que atua em Simões Filho. Marílio dos Santos, líder local da facção, é apontado como mandante, juntamente com seu “braço direito” Ydney Carlos dos Santos. Sérgio Ferreira, padrasto de Marílio, aparece como partícipe, pois teria orientado aos autores sobre como proceder para melhor execução do assassinato e passado as informações que motivaram o homicídio. Arielson e Josevan também foram denunciados por roubo, já que subtraíram cinco celulares da ialorixá e de seus netos. O promotor de Justiça explicou que ‘Mãe Bernadete’ teria se posicionado contra a expansão dos negócios ilícitos com entorpecentes na região e especificamente contra a construção da barraca ‘Point Pitanga City’, ponto de venda de drogas de Marílio e Ydney, edificada pelo grupo criminoso na barragem de Pitanga dos Palmares de forma ilegal, uma vez que o local é área de preservação ambiental. Também participaram da entrevista coletiva o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), André Lavigne; a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Andréa Ribeiro; o delegado responsável pelas investigações, Oscar Vieira.

Em Livramento de Nossa Senhora, um Mutirão de Catarata e Pterígio, também conhecido como "carne no olho", teve início nesta quinta-feira (16) na Escola Municipal Fernando Ledo Santos Pereira. Estendendo-se até o dia 20, o evento tem programação detalhada: triagem nos dias 16 e 17, cirurgias nos dias 18 e 19 no Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva, e revisão no dia 20. Este mutirão oferece cirurgias gratuitas de catarata para pessoas com 60 anos ou mais e de pterígio para aquelas com 25 anos ou mais. A comunidade é incentivada a buscar informações sobre o agendamento nas Unidades de Saúde locais ou com agentes comunitários.

Na Aldeia Pará, localizada na zona rural de Porto Seguro, um homem indígena de 36 anos, Messias Braz Correa, foi tragicamente assassinado a tiros na porta de sua casa nesta quinta-feira (16). De acordo com informações do site Radar, Messias estava prestes a atender uma chamada na porta por volta das 3h, quando foi surpreendido e baleado por um indivíduo não identificado. Sua esposa relatou que um homem desconhecido o chamou do lado de fora de casa. A polícia local está investigando o caso, mas até o momento, não foram divulgadas informações sobre a autoria ou a motivação do crime.

Um trágico incidente ocorreu nesta quarta-feira (15) na comunidade Alto do Rosário, zona rural de Dom Basílio. Um agricultor de 76 anos perdeu a vida após atear fogo na vegetação de uma propriedade. De acordo com relatos, o idoso não conseguiu escapar das chamas e ficou preso no terreno, levando a um incêndio de grandes proporções que se espalhou para propriedades vizinhas. Testemunhas descreveram a rápida propagação do fogo. A vítima foi encontrada e levada ao Hospital Maternidade Dr. Marilton Tanajura Matias com graves queimaduras, mas infelizmente não sobreviveu. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para procedimentos necessários.

Um jovem identificado como Gleydson Miranda Teles faleceu nesta quinta-feira (16) após receber uma descarga elétrica em Jequié, Bahia. Gleydson estava trabalhando na construção de uma quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Corina Leal, no povoado de Fazenda Velha, como diarista de uma empresa terceirizada pela Prefeitura. Ele foi socorrido ao Hospital Geral Prado Valadares, mas não resistiu, vindo a falecer devido a paradas cardiorrespiratórias. A Prefeitura de Jequié expressou seu pesar pelo ocorrido e informou que solicitou esclarecimentos à empresa responsável, destacando que todas as prestadoras de serviço são submetidas a fiscalização rigorosa quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A Secretaria de Educação e o Executivo Municipal manifestaram condolências aos familiares e amigos de Gleydson.

A operação "Asas Livres", uma iniciativa conjunta do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis), está em andamento até 17 de novembro. Focada nos municípios de Guanambi, Candiba e Pindaí, a ação visa combater ilícitos ambientais, com ênfase na criação ilegal de pássaros silvestres. Mais de 100 aves foram resgatadas de cativeiros irregulares, algumas sendo soltas em Reservas Legais, enquanto outras encaminhadas para reabilitação no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista. Os responsáveis pelos cativeiros ilegais foram apresentados à Polícia Civil. Paralelamente, o Inema promoveu ações de sensibilização com a comunidade local, enfatizando a importância dos pássaros no equilíbrio ecológico e incentivando a entrega voluntária de aves ao órgão ambiental, o que isenta os criadores de penalidades. Lailton Fernandes, biólogo e representante do Inema, ressaltou o papel vital das aves na polinização e dispersão de sementes, fundamentais para a biodiversidade da área.

A desembargadora Cynthia Resende foi eleita Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2024/26, tornando-se a primeira mulher a ocupar esse cargo após seis anos de liderança masculina. Sua eleição ocorreu na terça-feira (14), onde ela obteve uma vitória expressiva com 46 votos, superando o segundo colocado que teve 15 votos. Esse resultado reflete o favoritismo que marcou sua campanha, caracterizada pela desistência de outros candidatos e o apoio consolidado à sua chapa. Conhecida por seu compromisso com a melhoria dos serviços judiciários e sua vasta experiência na magistratura, Cynthia Resende é amplamente respeitada no ambiente do TJ-BA. A nova mesa diretora eleita inclui João Bosco como 1° vice-presidente, José Alfredo da Silva como 2° vice-presidente, Roberto Frank como Corregedor, Pilar Célia Tóbio de Claro como Corregedor das Comarcas do Interior, Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito como Ouvidor e Baltazar Miranda como Ouvidor Substituto.

Durante a sexta fase da Operação Correios, realizada na terça-feira (14), uma grande quantidade de drogas e uma arma foram apreendidas pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core). A operação aconteceu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), localizado na Via Parafuso. Entre os itens apreendidos estavam maconha, haxixe, tetracaína, cogumelos a vácuo e um revólver calibre 38. Além disso, foram encontradas dez notas falsificadas de R$ 100. As drogas, totalizando cerca de dez quilos e avaliadas em R$ 300 mil, estavam escondidas em caixas de papelão, caixa de som e embalagens de proteínas. Segundo as investigações, o material ilícito tem origem nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e tinha como destino as cidades baianas de Ilhéus e Itacaré. As autoridades continuam as investigações para identificar e prender os remetentes e destinatários dos entorpecentes.

De novembro de 2023 a março de 2024, será implementado o período de defeso na Barragem do Rio Brumado, localizada em Rio de Contas. Este intervalo é crucial para a preservação de espécies aquáticas, principalmente para garantir a reprodução e crescimento de espécies nativas. Durante o defeso, métodos de pesca como redes e tarrafas serão proibidos na barragem, visando a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. Infratores enfrentarão penalidades severas, incluindo multas de R$ 1 mil a R$ 100 mil e possibilidade de detenção, conforme as leis estadual e federal vigentes. A legislação permite a pesca de espécies não nativas e híbridos, mas com restrições específicas quanto aos métodos utilizados. Além disso, o transporte de pescado e equipamentos é restrito a áreas onde a pesca embarcada é permitida, e somente peixes que não pertencem à bacia hidrográfica local podem ser capturados. Esta medida é essencial para a conservação da biodiversidade aquática e manutenção do equilíbrio ecológico na região.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que Robinho, ex-jogador de futebol, cumpra a pena de nove anos no Brasil. Ele foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo. A procuradoria argumenta que a transferência do cumprimento de pena para o Brasil “respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país”. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, cita no documento jurisprudência que orienta o Estado em que se encontra o imputado a obrigação de efetuar sua extradição ou na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal. Caso o País não cumpra tal obrigação, segundo a Procuradoria, corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente. A peça levada ao STJ também rebateu as alegações da defesa de Robinho que sustentou suposto cerceamento de defesa, afronta à Lei de Migração e ofensa à soberania nacional, dignidade da pessoa humana e à ordem pública no decurso do processo penal.

Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na BR 116, em Vitória da Conquista. O flagrante aconteceu na manhã de terça-feira (14). Policiais estavam fiscalizando na rodovia, quando abordaram um ônibus de viagem. Durante a fiscalização, em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que o passageiro de 43 anos possuía mandado de prisão por pensão alimentícia, expedido em janeiro do ano passado pela Comarca de Santo Amaro (SP). Ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil.

Um detento foi encontrado morto em uma das celas do presídio de Eunápolis, na madrugada de terça-feira (14). Segundo o Radar News, João Victor Costa Souza, de 21 anos, foi encontrado com sinais de asfixia por enforcamento, apresentando um lençol enrolado ao redor de seu pescoço. A morte de João Victor levanta suspeitas, pois ele compartilhava a cela com outros seis presos. A polícia está investigando o caso como um possível homicídio seguido de simulação de suicídio. O local onde o corpo foi encontrado foi isolado para realização de perícia. João Victor havia sido preso em abril de 2022, no município de Belmonte. Ele havia fugido da unidade prisional com um colega, menos de um ano após sua detenção. No entanto, foi recapturado no início de novembro deste ano e reconduzido ao presídio. Um inquérito policial será aberto para investigar as circunstâncias da morte de João Victor Costa Souza, com o objetivo de esclarecer os fatos e determinar as responsabilidades.

Uma proposta que prevê reserva e gratuidade de passagens no transporte aéreo para pessoas com deficiência (PCDs), que possuem baixa renda, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e recebeu substitutivo do senador Romário (PL-RJ).  Com o novo projeto de lei, além das passagens, também serão garantidas vagas em voos e em ônibus leitos e semi-leitos, caso seja aprovado. O texto prevê que, se em 90 dias não houver regulamentação da lei, as empresas devem ofertar compulsoriamente dois assentos por veículo em todas as categorias de transporte coletivo (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo). Além disso, quando não houver mais vagas disponíveis para PCDs, a empresa deverá emitir um documento reconhecendo que não havia assentos disponíveis e apresentar os próximos horários e datas disponíveis para a viagem. As vagas não solicitadas em até 48 horas antes da partida do veículo poderão ser vendidas aos demais passageiros.