O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações contra 523 pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 1 a 17 anos de prisão. As sentenças fazem parte de um total de 1.602 ações penais em andamento, que envolvem 1.624 réus. Desse número, 84 réus estão cumprindo pena em regime fechado, 55 estão em prisão preventiva, e 5 estão em prisão domiciliar. Além das condenações, 540 réus celebraram acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Esses indivíduos admitiram os crimes cometidos e aceitaram medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas, restrição ao uso de redes sociais e a participação em cursos sobre democracia. Contudo, os réus acusados de crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito, não tiveram direito a esses acordos e receberam sentenças mais severas.
Um caso emblemático é o da cabeleireira Débora Rodrigues, que foi presa por pichar uma estátua no STF, mas teve sua prisão convertida para domiciliar, aguardando julgamento. Além das penas individuais, os condenados terão de pagar uma multa coletiva no valor de R$ 30 milhões, embora ainda possam recorrer para tentar reduzir suas sentenças.
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