Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (22), tornar réus seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada por 5 votos a 0, transforma os acusados em alvos de uma ação penal por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os réus estão Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência; Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; o general da reserva Mário Fernandes; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério.
Eles responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto por tópicos e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Moraes destacou a participação dos réus na elaboração da chamada "minuta do golpe", documento que previa medidas como a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, e até mesmo um plano intitulado "Punhal Verde Amarelo", que previa o assassinato do próprio Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A decisão também mencionou as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022, apontadas como uma tentativa de dificultar a circulação de eleitores no Nordeste do país, região onde o então candidato Lula tinha grande vantagem nas pesquisas de intenção de voto. Com a decisão, os seis acusados passarão a responder formalmente na Justiça pelas ações atribuídas ao chamado "núcleo 2" da tentativa de golpe de Estado.
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