A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, em razão do crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, foi aprovado em Plenário e prevê que a mudança entre em vigor a partir da legislatura de 2027. O projeto é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em agosto de 2023, que determinou a revisão do número de deputados por estado com base nos dados mais recentes da população brasileira.
Para evitar a perda de vagas em alguns estados, o texto aprovado aumenta o número total de parlamentares. Segundo a nova composição, o Pará, que acionou o STF, ganhará quatro cadeiras, passando de 17 para 21 deputados. Santa Catarina também terá quatro novas vagas, indo de 16 para 20. O Amazonas terá dois deputados a mais, totalizando 10. Ceará, Goiás e Minas Gerais ganham uma cadeira cada. Com isso, os sete estados que perderiam representantes segundo o Censo — Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas — manterão suas atuais bancadas.
O impacto orçamentário estimado para a criação das 18 novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões por ano, valor que deverá ser absorvido a partir do orçamento de 2027.
Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
