Ministério das Comunicações renova autorização da Rádio 88 FM de Livramento por mais dez anos
LIVRAMENTO 08/Mai/2025 - 09h53
Foto: Reprodução/Internet

Ministério das Comunicações renova autorização da Rádio 88 FM de Livramento por mais dez anos

O Ministério das Comunicações renovou por mais dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Mais Cidadania continue operando o serviço de radiodifusão comunitária em Livramento de Nossa Senhora. A renovação consta na Portaria MCOM nº 17.451, de 25 de abril de 2025, e é válida retroativamente a partir de 20 de julho de 2022. Conhecida na cidade como Rádio 88, a emissora é referência local por prestar um trabalho relevante à comunidade, promovendo informação, cultura e cidadania. A rádio atua com conteúdo voltado ao interesse público e à valorização da identidade local.
A nova outorga mantém o direito da rádio operar sem exclusividade, conforme previsto na Lei nº 9.612/1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil. A portaria também estabelece que a renovação não impede eventuais sanções por fatos ocorridos antes da publicação do ato. O texto ainda precisa passar por deliberação do Congresso Nacional para que produza efeitos legais, como determina a Constituição Federal.

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