O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), que determina que os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. O decreto também estabelece que os demais cursos da área de saúde e as licenciaturas poderão ser ofertados no formato presencial ou semipresencial (híbrido). Segundo o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é o estudante e a valorização dos professores, garantindo infraestrutura adequada nos polos, qualificação do corpo docente e valorização da interação e mediação para uma formação completa, mesmo que ocorra a distância. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a medida traz regras mais claras para garantir a qualidade da oferta. “Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, afirmou Santana. As instituições de ensino superior terão dois anos para realizar a transição e adaptar seus cursos às novas exigências.
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