Lula assina MP que garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21), em Brasília, a Medida Provisória que estabelece a Reforma do Setor Elétrico no Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), cria a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica e deve beneficiar diretamente mais de 60 milhões de brasileiros. Entre os principais pontos da proposta está a gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês. A medida deve alcançar cerca de 16 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será proporcional ao excedente. A medida também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e residências atendidas por sistemas de geração isolada (offgrid). Outro ponto da MP é a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Durante a cerimônia de assinatura, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o objetivo da medida é promover justiça tarifária, garantir mais liberdade ao consumidor e corrigir distorções históricas do setor elétrico nacional. "Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia e fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda", declarou Silveira. Além dos benefícios sociais, a reforma estabelece diretrizes para modernização do setor elétrico, com foco na segurança energética, eficiência e ampliação do uso de fontes limpas e renováveis. O governo espera que a nova política traga mais competitividade ao mercado e um ambiente regulatório mais justo e transparente.