Congresso derruba vetos e pode elevar conta de luz em até 3,5%, dizem entidades

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que regula a geração de energia eólica offshore no Brasil. Com a decisão, dispositivos que haviam sido excluídos por encarecer a energia foram reinseridos na legislação, o que pode resultar em aumento de até 3,5% na conta de luz dos consumidores nos próximos anos, segundo estimativas de entidades do setor elétrico. Entre os trechos restabelecidos estão a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a hidrogênio verde no Nordeste e a prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Essas medidas, chamadas de "jabutis" por não terem relação direta com o tema original do projeto, haviam sido vetadas pelo Executivo com a justificativa de que elevam custos desnecessariamente e pressionam a inflação.
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) calcula que os impactos dessas medidas podem representar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050, valor que será repassado para todos os consumidores, independentemente da demanda real por mais energia no sistema. Com a derrubada dos vetos, o financiamento dessas obrigações será bancado via tarifas, o que deve elevar o valor das contas de energia no médio e longo prazo. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, formada por entidades da sociedade civil e organizações de defesa do consumidor, alertou que a decisão pode comprometer a competitividade da indústria nacional, pressionar o custo de vida das famílias e dificultar a transição energética para fontes mais limpas e eficientes.
Especialistas destacam que o impacto das mudanças tende a ser sentido de forma gradual, com reajustes tarifários futuros e pressão adicional sobre os índices de inflação. A volta dos dispositivos à lei reforça o debate sobre a forma como o Congresso Nacional insere e aprova artigos sem relação direta com o texto original de projetos estratégicos, o que costuma gerar efeitos colaterais para a população e o setor produtivo.