Senado aprova ampliação para 531 deputados, mas sem aumento de gastos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais na Câmara a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 33 contrários e prevê a ampliação de 513 para 531 cadeiras — um acréscimo de 18 novos parlamentares. De acordo com o texto aprovado, a criação e manutenção das novas vagas não poderá representar aumento das despesas totais da Câmara entre os anos de 2027 e 2030. As mudanças foram incorporadas pelo relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que acatou sugestões apresentadas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Com isso, os novos mandatos deverão ser sustentados sem aumento real de gastos, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia e passagens aéreas. Durante o período da próxima legislatura, esses custos poderão apenas ser corrigidos monetariamente. Segundo o relator, a medida não trará impacto orçamentário. "Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo", afirmou. A proposta, no entanto, gerou divergência no plenário. Senadores contrários argumentaram que, mesmo sem aumento direto de despesas previsto em lei, a ampliação implicará em custos adicionais para a estrutura da Câmara. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que os gastos extras vão além dos salários. "Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não", afirmou.
O texto também teve uma alteração que retirou a previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiria a partidos ou estados pedirem a impugnação dos dados usados na redistribuição das vagas. Com as modificações feitas pelo Senado, o projeto precisa retornar para nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção. Caso seja aprovado em definitivo, a nova composição valerá a partir da legislatura iniciada em 2027.