Conta de luz mais barata: isenção de ICMS agora vale para consumo até 80 kWh na Bahia

A partir deste mês de julho, famílias baianas que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês passam a contar com isenção total do ICMS na conta de luz. A medida amplia o benefício fiscal que antes contemplava apenas consumidores com consumo mensal de até 50 kWh e agora alcança mais de 1,8 milhão de baianos. A decisão do governo estadual segue a linha adotada pelo Governo Federal, que publicou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e garantindo isenção integral para os primeiros 80 kWh consumidos por famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário-mínimo por pessoa.
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) informou que a ampliação representa uma renúncia fiscal superior a R$ 26 milhões ao ano. O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a medida é resultado de uma atuação conjunta entre os governos estadual e federal. “O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia, buscando dar melhores condições de vida à população. Por isso, optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz”, afirmou. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) já foi notificada para ajustar o sistema de cobrança com base na nova faixa de isenção. “A equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências para que a medida entre em vigor neste mês de julho”, garantiu.
Com as novas regras da Tarifa Social, famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total na fatura de energia. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita apenas sobre o excedente. Por exemplo, quem consumir 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh adicionais. A proposta beneficia também pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias quilombolas e indígenas inscritas no CadÚnico. Os recursos utilizados para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).