Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Os atendimentos foram iniciados na última sexta-feira (11) e seguem até o dia 14 de novembro. Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas para prestar o atendimento, incluindo 15 unidades localizadas em Salvador.
De acordo com o G1, mais de 150 mil atendimentos já foram realizados no estado desde as fases anteriores do processo: análise dos descontos e resposta das entidades associativas. Durante o atendimento, os beneficiários poderão acessar a chamada “memória de cálculo”, onde constam os valores passíveis de devolução. Se concordarem com os valores apresentados, o pagamento será feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária cadastrada, sem necessidade de apresentar documentos ou retornar à agência.
O acordo é direcionado a quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades. Dados do INSS apontam que 3,8 milhões de contestações foram registradas no país, das quais cerca de 3 milhões ficaram sem retorno das associações. A devolução será realizada em parcela única, com atualização monetária com base no IPCA, calculada desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento. O pagamento seguirá a ordem de adesão: quanto mais cedo o beneficiário aderir, mais rapidamente receberá.
A proposta de ressarcimento é fruto de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da OAB.
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