A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (União Brasil), reassumiu o comando do Executivo municipal nesta quinta-feira (17), após obter uma decisão favorável da Justiça Federal. A liminar suspende os efeitos da condenação por improbidade administrativa que havia motivado seu afastamento pela Câmara Municipal um dia antes. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos. Na análise do pedido, o magistrado entendeu que a condenação de Monalisa ainda não havia transitado em julgado quando entraram em vigor as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com base nesse argumento, determinou que o caso fosse reavaliado segundo as novas regras da legislação.
A decisão também concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos da condenação, incluindo a perda dos direitos políticos da prefeita e eventuais bloqueios de bens. O desembargador ainda rejeitou o pedido da Câmara de Ibicaraí para ingressar como parte interessada no processo, alegando que o Legislativo não havia participado da ação original nem possui interesse jurídico direto no seu desfecho. Com a liminar, Monalisa Tavares volta a exercer o cargo de prefeita até que seja concluída a análise do pedido de revisão da condenação. A gestora é representada pelo advogado eleitoral Michel Reis.
Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.

