O governo Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação do visto de entrada nos Estados Unidos para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seus aliados na Corte e familiares diretos. A decisão foi divulgada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em publicação nas redes sociais, na qual acusou o Judiciário brasileiro de perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e de violar direitos fundamentais. A medida surge após meses de articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março vive nos Estados Unidos e promove encontros com autoridades locais para denunciar o que considera abusos por parte do STF. Segundo Rubio, o tribunal estaria conduzindo uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, e o governo Trump decidiu agir contra o que considera censura promovida por autoridades estrangeiras.
Na postagem, o secretário afirmou que a determinação entra em vigor imediatamente, embora não tenha detalhado os nomes dos demais ministros atingidos nem o procedimento formal que será adotado. Ele também não mencionou possíveis medidas econômicas, como o congelamento de bens, embora essa hipótese tenha sido discutida por aliados do ex-presidente com base na Lei Magnitsky — legislação americana que permite sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A ofensiva diplomática coincide com nova operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro, também nesta sexta, em que o ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de se aproximar de embaixadas e consulados. Ele é investigado por supostamente articular medidas internacionais para interferir na soberania brasileira. Eduardo Bolsonaro comemorou o anúncio nas redes sociais, afirmando que agora “autoridades brasileiras também não poderão ver seus familiares nos EUA”, em referência às restrições impostas à sua convivência com o pai. Em maio, o Departamento de Estado já havia sinalizado restrições de entrada a autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão, mas foi a primeira vez que o governo Trump oficializou diretamente uma medida contra o ministro Moraes.
O Supremo Tribunal Federal foi procurado para comentar o anúncio do governo americano, mas ainda não se manifestou. Desde o governo Bolsonaro, Alexandre de Moraes se tornou alvo da base bolsonarista ao assumir a relatoria dos principais inquéritos contra aliados do ex-presidente e à frente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022, vencidas por Lula (PT). Os embates intensificaram-se após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a revelação de um suposto plano para impedir a posse do presidente eleito.
Bolsonaro é investigado por liderar a trama golpista de 2022 e pode enfrentar penas que ultrapassam 40 anos de prisão, caso seja condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.
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