Manuel Rocha destaca conquista após decisão da Agerba contra Novo Horizonte

O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) comemorou a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) de suspender, a partir de 16 de agosto, a operação da Viação Novo Horizonte. A empresa deixa de atuar após anos de reclamações e denúncias sobre a má qualidade do serviço prestado em diversas regiões do estado. Com a medida, 141 linhas operadas pela companhia e que atendem 121 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa, serão concedidas a outras empresas de forma emergencial. A decisão, publicada no Diário Oficial, determina o encerramento definitivo das atividades da Novo Horizonte.
Manuel Rocha considera a decisão uma conquista para os passageiros. Segundo ele, foram anos de relatos de atrasos, falhas mecânicas e prejuízos causados à população. O parlamentar lembrou que, em abril de 2023, entregou pessoalmente uma representação à Agerba, com provas, relatos e denúncias sobre o serviço oferecido pela empresa. O deputado também demonstrou preocupação com os trabalhadores da empresa e defendeu a mediação do governo do estado para que sejam absorvidos pelas novas operadoras. Rocha disse que é necessário proteger esses profissionais, que também são vítimas da precariedade da empresa.
A Agerba informou que a decisão foi tomada com base no descumprimento de critérios técnicos, operacionais e legais definidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão regulador, o Ministério Público, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro). Um chamamento público foi aberto pela Agerba em caráter emergencial para que novas empresas assumam as linhas até o dia 22 de julho. O prazo de operação temporária será até 31 de maio de 2027, ou até que seja concluída uma nova licitação definitiva.