O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a se manifestar, em até 24 horas, sobre a entrevista concedida nesta segunda-feira (21) na saída de um evento na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a fala pública pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A declaração de Bolsonaro, dada na presença de parlamentares e da imprensa, foi amplamente veiculada nas redes sociais e na mídia tradicional. De acordo com Moraes, o conteúdo pode ter violado as limitações estabelecidas recentemente pelo Supremo, que proíbem a veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de qualquer manifestação pública do investigado.
“Intimem-se os advogados de Jair Messias Bolsonaro para, em 24 (vinte e quatro) horas, apresentarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares, sob pena de decretação de prisão imediata do réu”, escreveu Moraes em decisão publicada na noite desta segunda. As medidas cautelares foram impostas na última sexta-feira (18), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em investigação conduzida pela Polícia Federal. Elas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, toque de recolher noturno e nos fins de semana, e restrição de contato com familiares e outros investigados, incluindo seus filhos e aliados políticos.
A decisão aumenta a pressão sobre Bolsonaro no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova intimação.
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