O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de uso de redes sociais imposta como medida cautelar. Apesar da constatação, Moraes entendeu que o episódio foi pontual e não justifica a decretação de prisão preventiva. A avaliação do ministro foi motivada por uma publicação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, feita momentos depois de uma visita do ex-presidente ao Congresso Nacional. Na ocasião, Jair Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica à imprensa e fez declarações públicas. Em seguida, Eduardo Bolsonaro divulgou o discurso nas redes sociais.
De acordo com Moraes, o conteúdo compartilhado por Eduardo se enquadra como uma tentativa de driblar a medida judicial imposta ao ex-presidente. Segundo o ministro, a veiculação do vídeo representa o uso indireto das redes sociais por Jair Bolsonaro, o que contraria as restrições determinadas no curso das investigações. Na decisão, Moraes ressaltou que não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar. Ele afirmou que o uso das redes sociais de Eduardo Bolsonaro, também investigado, em favor do pai segue o padrão de atuação ilícita já descrito no processo.
Apesar da constatação, o ministro considerou que a violação foi isolada, sem indícios de reincidência ou padrão recente de comportamento semelhante. Moraes também afirmou ter levado em conta os argumentos da defesa de Jair Bolsonaro, que negou qualquer intenção de desrespeitar as regras e afirmou que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as determinações judiciais.
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