A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, na tarde desta segunda-feira (28), a cópia do relatório e do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2024. A entrega foi feita pessoalmente à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, acompanhado do corregedor do órgão, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo. Durante o encontro, Ivana Bastos agradeceu a visita institucional e informou que o relatório seguirá os trâmites regimentais. O documento ficará disponível para consulta por dez dias na Secretaria-Geral da Mesa, antes de ser analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e, posteriormente, entrar na pauta do plenário.
A presidente também destacou a importância do parecer para o aprimoramento das políticas públicas no estado. Segundo ela, o Legislativo está comprometido em trabalhar ao lado do Executivo para corrigir eventuais falhas e promover avanços. A entrega do relatório foi marcada ainda por uma homenagem ao educador baiano Anísio Teixeira, patrono da escola pública brasileira. O relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo, incluiu uma citação ao educador no parecer, ressaltando sua defesa da escola pública, laica e democrática. Ivana Bastos revelou que Anísio era seu tio-avô e agradeceu o reconhecimento à sua trajetória.
O parecer prévio do segundo ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues foi apresentado pelo TCE em sessão no último dia 17 de julho. O documento propõe a aprovação das contas com três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases, com destaque para a valorização da primeira infância como eixo estratégico para romper ciclos de pobreza e promover a igualdade. A cópia do parecer foi repassada pela presidência da AL-BA ao secretário-geral da Mesa, Carlos Lima Cavalcanti Neto, para publicação no Diário Oficial.
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