A operação Fisco Presente, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), atingiu um marco importante ao apreender 1.022 maquininhas de cartão de crédito e débito (POS – point of sale) não vinculadas ao CNPJ das empresas que as utilizavam. A prática configura crime contra a ordem tributária e cada equipamento resulta em multa de R$ 13.800. Iniciada em outubro de 2021, a operação já fiscalizou 57.950 empresas até maio de 2025. O esforço resultou na emissão de 1.508 Termos de Apreensão e de Ocorrência Fiscal (TAO/TOF) e em R$ 33,4 milhões em créditos tributários reclamados pelo Estado. Outro dado que chama a atenção é o número de empresas que não estavam funcionando no endereço cadastrado junto à Sefaz-Ba: 7.098 ao longo do período.
De acordo com o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, os números vêm crescendo significativamente ano a ano. Em 2024, foram fiscalizadas mais de 20 mil empresas, com R$ 13,8 milhões em créditos reclamados. Em 2023, esse valor foi de R$ 6,5 milhões, o que representa crescimento superior a 100%. No primeiro quadrimestre de 2025, a operação visitou 9.539 empresas, apreendeu 292 maquininhas e emitiu 724 TAO/TOF. O crédito tributário pleiteado nesse período já soma R$ 7,9 milhões. Além disso, 960 empresas não foram localizadas nos endereços registrados.
Para o coordenador de Fiscalização, César Furquim, os resultados evidenciam a evolução do trabalho e reforçam o compromisso de ampliar as ações. Segundo ele, o objetivo é combater a sonegação fiscal e promover um ambiente de concorrência justa entre os contribuintes.
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