O governo federal estuda uma proposta que pode mudar a forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é tornar facultativas as aulas em autoescola para candidatos às categorias A e B, que englobam motocicletas e carros. O objetivo, segundo o Ministério dos Transportes, é facilitar o acesso à carteira, principalmente para pessoas de baixa renda e mulheres, além de reduzir o custo do processo, que atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com a mudança, o candidato poderá escolher entre diferentes caminhos: estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou seguir o modelo tradicional das autoescolas, que deixariam de ser obrigatórias. O único requisito será a aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Segundo o governo, a proposta pode diminuir em até 80% o valor total da CNH, o que ampliaria o acesso ao documento e reduziria o número de motoristas sem habilitação. A medida também pode abrir novas possibilidades de trabalho e inserção no mercado, especialmente para quem não consegue arcar com os custos atuais do processo. O texto prevê ainda a possibilidade de que o candidato use seu próprio veículo no treinamento prático, desde que sejam atendidas todas as exigências de segurança. Como a obrigatoriedade das aulas está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e não em lei, a mudança não depende da aprovação do Congresso Nacional. A proposta já foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para análise.
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